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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2011.tde-24042012-105808
Documento
Autor
Nome completo
Gustavo Gonçalves Vettori
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Schoueri, Luis Eduardo (Presidente)
Elali, André de Souza Dantas
Huck, Hermes Marcelo
Thorstensen, Vera Helena
Vasconcellos, Roberto França de
Título em português
Contribuição ao estudo sobre as influências recíprocas entre a tributação da renda e o comércio internacional
Palavras-chave em português
Acordo geral de tarifas e comércio
Comércio internacional
Direito tributário
Resumo em português
A presente tese analisará a interação entre as regras de tributação da renda e os acordos de comércio internacional no âmbito da OMC especificamente o GATT, o Acordo TRIMS, o ASMC e o GATS. A análise demonstrará que estes acordos, em sua conformação atual, vedam as subvenções tributárias veiculadas por meio de normas de tributação da renda capazes de concretizar determinadas políticas protecionistas. Ademais, arguirá que a identificação destas normas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC segue os ditames da teoria tributária aplicável à identificação das subvenções tributárias e padece dos mesmos problemas desta teoria.
Título em inglês
The interaction between income tax law and international trade law
Palavras-chave em inglês
Income tax
International trade
WTO
Resumo em inglês
This thesis will analyze the interaction between income tax measures and the WTO agreements particularly the GATT, TRIMS, Subsidies and Countervailing Measures and GATS agreements. The analysis will show that these agreements prohibit income tax measures that can be viewed as tax expenditures aimed at implementing certain protectionist policies. We will argue that the Dispute Settlement Bodys approach to such measures follows the traditional tax expenditures theory and is subject to its shortcomings.
 
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Data de Publicação
2012-04-26
 
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