O presente estudo analisa a disciplina tributária das contraprestações contingentes na aquisição de participação societária por pessoas jurídicas submetidas ao lucro real. Inicia-se com a investigação quanto à sua natureza jurídica, a partir da qual são identificadas as premissas para a qualificação de cláusulas contratuais como contraprestação contingente na definição dada pelo CPC 15 (R1) e as cláusulas contratuais típicas que a veiculam nos contratos de compra e venda de ações ou quotas. Em seguida, estabelece-se a distinção entre as cláusulas de earn-out e de reverse earn-out, identificadas como exemplos típicos de contraprestações contingentes, daquelas que atuam sobre a formação do preço ou a sua garantia, como é o caso das cláusulas de indenização, ajuste de preço, escrow account e holdback. Diante da constatação do modelo de dependência parcial adotado pelo Brasil na relação entre contabilidade societária e apuração do lucro real, percorre-se a legislação que regula o desdobramento do custo de aquisição de participação societária, pautada no método de aquisição veiculado pelo CPC 15 (R1). Após, demonstra-se a interação entre a contraprestação contingente os componentes do custo de aquisição de investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial, notadamente o ágio por expectativa de rentabilidade futura, depurando o tratamento contábil e tributário em cada etapa cronológica pertinente: reconhecimento inicial, mensuração subsequente e liquidação ou baixa. Por fim, resgatando as premissas teóricas fixadas ao longo do estudo e com base nas conclusões alcançadas a partir de profunda investigação no conhecimento produzido até o presente momento, propõe-se a abordagem específica e individualizada de cada uma das etapas em que a contraprestação contingente interfere no balanço patrimonial e/ou no resultado do exercício. Com isso, identificou-se e classificou-se as correntes doutrinárias, além da proposição de critérios para cenários não abordados na literatura. Considerando que, dentre outros, foram abordadas as hipóteses de (i) reconhecimento inicial, (ii) mensuração subsequente antes do implemento de condições, (iii) o implemento de condições após evento de incorporação e (iv) baixa da contraprestação contingente diante do não implemento de condições, a pesquisa mostrou-se apta à sistematização do conhecimento produzido a respeito da disciplina tributária da contraprestação contingente.

This study examines the tax discipline of contingent consideration related to the acquisition of equity interest by legal entities under the actual profit regime. The research begins with the investigation of the legal nature of the contingent consideration, from which it is possible to determine the premises to qualify clauses of a share/quota purchase agreement as contingent consideration from an accounting standpoint. Based on such premises, a technical distinction is made between earn-out/reverse earn-out clauses typical examples of contingent consideration and price adjustment, indemnity, escrow account and holdback clauses. The study demonstrates that the relationship between Tax Law and Accounting in Brazil is designed as a partial dependence model; thus, the recognition of the acquisition cost related to investments subject to the equity method of accounting is to be made according to the CPC 15 (R1), comprising the contingent consideration. Later, the research outlines the interaction between contingent consideration and the components of the acquisition costs of investments subject to the equity method of accounting, especially the goodwill, and demonstrates their tax and accounting discipline on a stage-by-stage basis: initial recognition, subsequent measurements, settlement, or write-off. Finally, in accordance with the theoretical assumptions adopted in the study and based on the conclusions reached in the literature on contingent consideration, it is proposed a systematic approach to address each of the stages of contingent consideration that are relevant for tax purposes. Therefore, the study presents a doctrine classification and sheds lights on relevant aspects that were not addressed in the reviewed literature. Considering that, among others, the study analyzes the (i) initial recognition, (ii) subsequent measurement before the implementation of conditions, (iii) the implementation of conditions after the merger event and (iv) settlement or write-off of the contingent consideration, it is able to systematize the knowledge produced about the tax discipline of contingent consideration.