O presente estudo dedica-se à interpretação do conteúdo e eficácia do art. 145, §1º, da CF/88, que positivou a capacidade contributiva como critério de graduação da carga tributária. A primeira parte se dedica ao estudo dos valores subjacentes à capacidade contributiva: liberdade e igualdade, e sua relação para o ideal de justiça tributária. Na segunda parte são apresentadas as principais características do Sistema Constitucional Tributário brasileiro, notadamente a rigidez das regras atributivas de competência impositiva, e também o conteúdo da norma que institui a capacidade contributiva. A terceira parte inicia com a apresentação do atual panorama jurisprudencial sobre a aplicação da capacidade contributiva e é demonstrada sua reduzida eficácia como proteção do contribuinte. Na quarta e última parte pretende-se indicar critérios para uma atuação mais concreta da capacidade contributiva em benefício do contribuinte.

This paper focusses on the interpretation and effectiveness of the art. 145, §1º from 1988 Brazilian Constitutional, which affirmed the ability to pay taxes as a criterion for graduating the tax burden. The first part is dedicated to the study of the values underlying the ability to pay taxes: freedom and equality, and their relation to the very idea of tax justice. In the second part, the main characteristics of the Brazilian Constitutional Tax System are nominated, notably the rigidity of the attributive rules of tax jurisdiction, and also the content of the norm that institutes the ability to pay taxes. The third part begins with the presentation of the current jurisprudential panorama on the application of the ability to pay taxes and its ineffectiveness as a protection to the taxpayer. The fourth and last part intends to indicate the criteria for a more concrete performance of ability to pay taxes principle in benefit of taxpayers.