A presente dissertação tem por objetivo o estudo do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária, tomado como aspecto elementar que oferta às coordenadas de tempo necessárias à identificação do preciso momento da realização do fato descrito no suposto normativo. Para tanto, parte-se da análise da perspectiva filosófica e sociológica que auxilia na compreensão de como o ser humano tem pensado o tempo e se utilizado das categorias temporais para controlar e organizar as relações intersubjetivas. Após, examinase a importância e as dificuldades da institucionalização do tempo pelo direito levando-se em consideração o potencial criativo da linguagem jurídica e o conflito de interesse envolvido na seara tributária. A partir da análise dessas questões de cunho propedêutico, passa-se ao estudo da necessidade na fixação de parâmetros temporais claros e rígidos que operam no fenômeno da incidência jurídico-tributária e que fazem nascer a obrigação de pagar tributo, tendo em vista o contexto do sistema constitucional tributário pátrio. Para percorrer esse trajeto que toma o direito como fenômeno linguístico, utiliza-se o método de investigação patrocinado pelo constructivismo lógico-semântico, percorrendo-se os três planos dos estudos semióticos: o sintático, o semântico e o pragmático como formas de interpretação e reconhecimento dos pressupostos e das controvérsias formais e materiais na disposição sobre o tempo dos tributos.

The purpose of this dissertation is to study the time criterion of the matrix norm of tax incidence, taken as the elementary aspect that provides the required time coordinates, necessary to identify the precise moment of the occurrence of the fact described in the normative premisse. In order to do so, it departs from a philosophical and sociological analysis that assists in the understanding of how the humans has thought the time and used of the temporal categories to control and to organize the inter-subjective relations. Afterwards, we analyze the importance and difficulties of the institutionalization of time by law taking into account the creative potential of legal language and the conflict of interest involved in the tax law field. From the examination of these questions of a preliminary nature, we verify the need to establish clear and rigid temporal parameters that operate in the phenomenon of legal-tax incidence that causes the duty to pay taxes, considering the Brazilian constitutional tax system context. In order to achieve this aim and taking the law as a linguistic phenomenon, we´ve chosen to use the method of investigation sponsored by logical-semantic constructivism, considering the three planes of semiotic studies: namely the syntactic, the semantic and the pragmatic as means of interpretation and recognition of the assumptions and the formal and material controversies related to the provision on time of taxes.