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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-01092016-154257
Document
Auteur
Nom complet
Desirée Sépe De Marco
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2013
Directeur
Jury
Ferreira Filho, Manoel Goncalves (Président)
Caggiano, Monica Herman Salem
Casseb, Paulo Adib
Titre en portugais
Legística: sua contribuição para a formulação de políticas públicas na democracia contemporânea
Mots-clés en portugais
Democracia
Direito público
Lei
Políticas públicas
Resumé en portugais
A presente dissertação se ocupa em analisar a relevância da melhor técnica legislativa, para a formulação e efetivação de políticas públicas, dentro de nossa contemporaneidade democrática. Nesse aspecto, um instrumento recente aparece no cenário político e jurídico: a Legística. Em linhas gerais, a Legística sintetiza o estudo dos aspectos formal e material do texto legal, além de perquirir, à luz da ciência jurídica, se seria possível que a lei, com todas as suas características e com as garantias que visa promover, fosse instrumento apto à determinada dinâmica que permitisse adaptações de conteúdo, em face de sua aplicação no curso do tempo. E, ainda, antes mesmo da vigência do texto normativo, qual o trâmite que viabilizasse participação e técnica. Ao discorrer sobre o tema, pareceu-me mais adequado definir um foco e cercá-lo das informações relevantes, visando consolidá-lo como síntese de inúmeros processos. A lei é esse foco. O mandamento legal, na Ordem Constitucional, que fundamenta o poder estatal, e todas as influências que correm como pano de fundo, inclusive as históricas, porém, sem longas digressões. O tempo presente parece-me sintetizar, em si próprio, toda experiência acumulada e variantes decorrentes do local, da política e das ambições econômicas e, com igual relevância, dos anseios por um mundo melhor, de homens e mulheres. Penso que a presente dissertação terá cumprido seu papel, se permanecer coerente com as fontes de pesquisa, seus próprios termos, e se instigar ao leitor chegar ao seu final.
Titre en anglais
Legistics: its contribution in formulating public policies in contemporary democracy.
Mots-clés en anglais
Bruce Arnold Ackerman
Constitution
Constitutional power
Democracy
Law
Legislative process
Legistics
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Powers of the State
Republicanism
Resumé en anglais
The present essay is concerned with analyzing the relevance of the best legislative technique for the enforcement and execution of public policies within our contemporary democracy. According to this, a recent instrument appears in the political and legal scene:Legistics. In general Legistica summarizes the study of both formal and material aspects of the legal text besides questioning with scientism - whether it was possible to the law, with all its features and with the assurances that promotes would be a capable instrument to a specific dynamic that would allow content to be adapted due to the concreteness of time. And yet, even before its term, which could be the procedure which would enable participation and technique? Discussing the topic, it seemed more appropriate to define a focus and surround it with relevant information in order to consolidate it as a synthesis of many processes. The law is this focus. The legal command in Constitutional order that underlies state power. And all the influences that run in the background, including the historical, but without long digressions. It seems to me that the present time summarizes the whole experience and variants arising from local, politics, and economic ambitions and, with equal relevance, the yearnings for a better world of men and women. I think that the present work will have fulfilled its role, if it remains consistent with its research sources, its own terms that urges the reader to get to its end.
 
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Date de Libération
2018-10-04
Date de Publication
2016-10-17
 
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