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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-03102016-151940
Document
Author
Full name
Adriana Fragalle Moreira
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2016
Supervisor
Committee
Leal, Roger Stiefelmann (President)
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Marrafon, Marco Aurélio
Title in Portuguese
Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o quem, quando e o quê na manifestação do pensamento
Keywords in Portuguese
Conteúdo da comunicação
Dados pessoais
Direito ao esquecimento
Direitos fundamentais
Discriminação
Liberdade de expressão
Segurança jurídica
Sujeitos e interlocutores
Abstract in Portuguese
Apesar de ser considerada há muito tempo e por inúmeras nações e organizações internacionais como um valor fundamental, a liberdade de expressão é, até hoje, objeto de muitas incertezas e indefinições, especialmente quanto à sua aplicação prática em um cenário em que outros direitos e valores constitucionais estão envolvidos. O presente estudo parte da análise da estrutura do ato comunicativo, especificamente da análise da identidade dos sujeitos da comunicação, do fator temporal e do conteúdo ou mensagem, para aferir se a valoração jurídica da expressão do pensamento é condicionada por esses elementos. A partir disso, o presente trabalho propõe critérios para que a interpretação e a aplicação da liberdade de expressão sejam imbuídas de segurança jurídica, de modo a garantir própria efetividade dessa liberdade que se configura como um valor tão caro às sociedades democráticas.
Title in English
Interpretation and scope of the right to freedom of expression: reflections on the "who", "when" and "what" of communication.
Keywords in English
content of communication
free speech
Freedom of expression
fundamental rights
interlocutors
right to be forgotten
Abstract in English
Despite being considered as a fundamental value for several centuries and by many nations and international organizations, freedom of speech is, until present time, the object of much uncertainty, especially regarding its practical application when other rights and constitutional values are involved. The present study analyses the structure of the communicative act, specifically the identity of interlocutors, the time factor and the content or message, to assess if the legal value of the expression of thought is conditioned by these elements. From that, the present work proposes criteria to a rational and secure interpretation and application of freedom of speech, so as to guarantee the effectiveness itself of this liberty, that is so dear to democratic societies.
 
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afm.pdf (738.81 Kbytes)
Release Date
2018-10-03
Publishing Date
2016-11-03
 
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