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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2016.tde-04102016-181431
Document
Author
Full name
Mariana Augusta dos Santos Zago
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2016
Supervisor
Committee
Almeida, Fernando Dias Menezes de (President)
Hachem, Daniel Wunder
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
Silva, Luís Virgílio Afonso da
Silva, Roberto Baptista Dias da
Title in Portuguese
Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo de repartição de competências legislativas e de execução
Keywords in Portuguese
Brasil e Alemanha
Estudo comparativo
Federalismo
Repartição de competências de execução
Repartição de competências legislativas
Abstract in Portuguese
A federação consiste em forma de Estado caracterizada essencialmente pela repartição do poder político entre um governo central, a União, e governos regionais, os Estados-membros. O Direito, contudo, não trabalha com todas as facetas deste fenômeno eminentemente político. Ao contrário, as atenções nesta área do conhecimento se voltam para a repartição constitucional de competências, a qual é erigida por alguns autores à questão central do federalismo. Alinhando-se a esta premissa, a presente tese propõe um estudo comparativo do modo pelo qual a Constituição Federal de 1988 e a Lei Fundamental alemã de 1949 distribuem competências legislativas e de execução entre os entes federativos. Tal análise, por sua vez, foi estruturada a fim de responder dois grandes questionamentos: em primeiro lugar, quais são as reais semelhanças e diferenças entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e alemão neste ponto? Em segundo lugar, existem soluções concebidas pela doutrina e pela jurisprudência alemãs para problemas envolvendo a distribuição de competências legislativas e de execução e que poderiam ser transplantadas para o ordenamento brasileiro, a fim de resolver litígios domésticos sobre estes temas? Antes de adentrar nesta análise, contudo, julgou-se necessário responder outros questionamentos menores, porém imprescindíveis dos pontos de vista teórico e metodológico. Deste modo, dedicou-se o primeiro capítulo da tese à exposição das premissas teóricas, as quais contemplaram desde noções de federalismo e federação, passando por considerações teóricas sobre a centralização e a descentralização em um Estado Federal, até a definição do que é uma competência federativa e as classificações de competência mais importantes para a pesquisa. No segundo capítulo, por sua vez, as federações brasileira e alemã foram contextualizadas segundo alguns prismas pré-selecionados, dando cumprimento, assim, a uma etapa inerente ao método comparativo. No terceiro capítulo promoveu-se uma análise integrada destes aspectos teóricos e metodológicos. Após uma apresentação dos sistemas brasileiro e alemão de repartição de competências legislativas e de execução no quarto e no quinto capítulos respectivamente, o primeiro grande questionamento da pesquisa foi respondido no sexto capítulo a partir das regras gerais em matéria de repartição de competências previstas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Fundamental de 1949, do modo pelo qual estas constituições distribuem competências legislativas e da disciplina que elas dão à repartição de competências de execução. Finalmente, no sétimo capítulo o debate alemão em torno da subsunção de uma lei à norma de competência, da lealdade federal e de algumas questões municipais foi retomado a partir da sua aplicabilidade a conflitos brasileiros envolvendo a repartição de competências legislativas e de execução.
Title in English
Federalism in Brazil and Germany: comparative study of the constitutional allocation of legislative and executive competences
Keywords in English
Brazil and Germany
Comparative study
Division of administrative competences
Division of legislative competences
Federalism
Abstract in English
The federation is a form of state characterized in general terms by the division of political power between one central government, the federal government, and regional governments, the member states. The Law, however, does not comprise all the aspects of this eminently political phenomenon. On the contrary, in this area of knowledge the focus consists of the constitutional division of competences (powers), which is considered by some authors the main question of federalism. From this perspective, this work proposes a comparative study of how the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the German Basic Law of 1949 allocate legislative and executive competences between the federal and regional governments. This research, in turn, was structured in order to answer two main questions: first, what are the real similarities and differences between the Brazilian and the German legal systems regarding to this aspect? Secondly, are there solutions conceived by the German jurisprudence and case-law for problems concerning the constitutional division of powers that could be transplanted to Brazilian legal system in order to solve domestic disputes on this matter? Before addressing these issues, however, it was important to answer some minor, though indispensable questions from a theoretical and methodological point of view. Thus, the first chapter of the dissertation was devoted to the explanation of the theoretical foundations of the research, which encompasses from notions of federalism and federation, theoretical appointments about centralization and decentralization in a federal state, up to a concept of federal competence and its most significant classifications with regard to this research. In the second chapter, both Brazilian and German federations were contextualized according to some preselected angles, fulfilling this important step of comparative analysis. In the third chapter both theoretical and methodological aspects were confronted. After some enlightenments about the Brazilian and German systems of division of legislative and executive powers in the fourth and fifth chapters, the first major question of this research could be answered in the sixth chapter from the perspective of the general rules of division of powers provided in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the German Basic Law of 1949, how these two constitutions distribute legislative competences, and the discipline theses constitutions provide for the division of executive competences. Finally, in the seventh chapter the German debate on the subsumption of a statute under the rule of competence, on the Bundestreue principle and on some municipal questions is examined from its applicability to Brazilian disputes over the constitution distribution of legislative and executive powers.
 
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Release Date
2020-10-05
Publishing Date
2016-12-01
 
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