Este trabalho versa sobre contratos públicos em políticas públicas de inovação. A Lei de Inovação (Lei Federal 10.973/2004) estabelece medidas de promoção e fomento à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando à autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do país. Esta lei previu os instrumentos reputados adequados para respaldar o relacionamento entre os diversos sujeitos vocacionados a atividades de inovação, entre os quais diversas modalidades de contratos públicos. O trabalho examina os ajustes relacionados à transferência de tecnologia, previstos no art. 6º da Lei de Inovação: o contrato de fornecimento de tecnologia e o contrato de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação. Analisa o acordo de parceria para atividades de pesquisa e desenvolvimento conjunto, disciplinado pelo art. 9º da Lei de Inovação. Examina o contrato de financiamento de atividades relacionadas à inovação, previsto como instrumento de inovação nas empresas no art. 19, §2º-A, inc. II, da Lei de Inovação. E trata, ainda, do contrato de encomenda tecnológica, previsto no art. 20 da referida Lei. Essas figuras são examinadas para o fim de compreender a sua função no âmbito de políticas de inovação, bem como os mecanismos específicos que podem ser utilizados para se alcançar as finalidades desejadas. Tem em vista ainda a evolução da disciplina legal e regulamentar, em razão das relevantes alterações produzidas recentemente.

This thesis discusses the possibility of using public procurement in public innovation policies. The Innovation Law (Federal Law 10,973/2004) establishes measures to promote and foster innovation and scientific and technological research in the productive environment, aiming to country's technological autonomy and development. This Law provided for the appropriate deemed instruments to support the relationship between several subjects aimed to innovation activities, including public procurement's various types. The thesis examines the adjustments related to technology transfer, according to article 6 of Innovation Law: the technology supply agreement and the licensing agreement for rights granting of use or creation exploitation. Analyzes the partnership agreement for joint research and development activities, pursuant to article 9 of Innovation Law. Examines the innovation activities financing contract, provided as innovation in companies instrument in article 19, paragraph 2, section II, of Innovation Law. Also deals with "technological ordering" agreement, established in article 20 of that Law. These figures examination has the purpose of understanding their role in innovation policies, as well as the possibility of using the specific mechanisms to achieve the desired purposes. Also aims to the evolution of legal and regulatory discipline, due to relevant changes recently made.