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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2011.tde-06072012-085443
Documento
Autor
Nome completo
Caio Farah Rodriguez
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Tojal, Sebastiao Botto de Barros (Presidente)
Campilongo, Celso Fernandes
Falcão Neto, Joaquim de Arruda
Fonseca, Márcio Alves da
Silva, Luís Virgílio Afonso da
Título em português
Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica
Palavras-chave em português
Hermenêutica (direito)
Separação de poderes
Teoria do direito
Resumo em português
O presente trabalho examina o chamado problema da indeterminação jurídica, de maneira a procurar explicitar o tipo de questões teóricas que suscita e apreciar o alcance ou fecundidade das respostas que tais questões possibilitam, sobretudo sob o ângulo da discussão dos pressupostos institucionais subjacentes à organização das atividades de aplicação do direito. Nesse contexto, a tese central do trabalho é a de que a ideia de indeterminação do direito, restrita ao contexto jurisdicional e entendida como um fenômeno linguístico, esgotou seu potencial teórico, e que a percepção desse esgotamento deveria conduzir à exploração de formas pelas quais questões de indeterminação do direito podem ser mais produtivamente tratadas como questões sobre configuração institucional do que como questões sobre a natureza, ou defeitos, da linguagem. São analisadas abordagens paradigmáticas do problema - no pensamento de Hans Kelsen, H.L.A. Hart e Ronald Dworkin - e os pressupostos institucionais que as informam, assim como identificados pontos de partida, nos estudos de Lon L. Fuller voltados à avaliação de formas alternativas de organização social, para exercícios de inovação institucional. A possibilidade de tais exercícios é exemplificada, ao final do trabalho, com propostas específicas de inovação, elaboradas por autores contemporâneos, concentradas na função jurisdicional, dirigidas a enfrentar o reconhecido impasse entre propostas de expansão e contenção da atuação judicial no contexto de efetivação de direitos sociais de caráter distributivo.
Título em inglês
Meaning, value and institutional aspects of legal indeterminacy
Palavras-chave em inglês
Institutional indeterminacy
Judicial expansion and self-restraint
Law and institutions
Legal indeterminacy
Means-ends interdependence
Resumo em inglês
This work analyses the so-called legal indeterminacy problem, in order to make explicit the kind of theoretical issues it engenders and to assess the scope or fecundity of the answers such issues make possible, especially in terms of the discussion of institutional assumptions underlying the organization of the adjudicative function. In this setting, the central claim of this work is that the theoretical potential of the idea of legal indeterminacy, limited to the adjudicative realm and understood mainly as a linguistic phenomenon, has been worn out, and that the acknowledgment of this result should lead to the investigation of ways in which ?legal indeterminacy? issues might be more productively treated as issues about institutional innovation than issues about the nature, or defects, of language. The exemplary works of Hans Kelsen, H.L.A. Hart, and Ronald Dworkin and the institutional assumptions underlying their thought, in connection with the indeterminacy problem, are reviewed, along with the writings of Lon L. Fuller dedicated to the assessment of alternative processes of social ordering, which are taken as a point of departure for exercises in institutional innovation. The possibility of such exercises is illustrated, at the end of this work, with specific innovation proposals by contemporary authors focused on the adjudicative job, dedicated to facing the theoretical deadlock between proposals for expanding and restricting the judicial role in the context of making welfare rights, of a distributive character, concrete
 
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Data de Publicação
2012-07-11
 
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