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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2012.tde-06122012-152940
Documento
Autor
Nome completo
Marcos Roberto Franco
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Araujo, Edmir Netto de (Presidente)
Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Nohara, Irene Patricia
Título em português
O poder de polícia no contexto atual
Palavras-chave em português
Direito administrativo
Participação política
Poder de polícia
Resumo em português
O Estado contemporâneo exigiu dos mecanismos de Direito, em especial do Direito Administrativo, uma forte atualização voltada a atender de modo satisfatório as exigentes demandas sociais destes novos tempos. O trabalho que ora apresentamos tem como objetivo questionar e apontar a importância e o adequado papel do poder de polícia numa sociedade democrática, participativa e moderna. Para tanto, a pesquisa inicia-se trazendo à lembrança as principais características do instituto, desde sua história mais remota, passando pelas principais críticas que o tema enfrentou para então, à luz das ideias democráticas mais avançadas, verificar se esta função pública é adequada e apta para figurar entre os mecanismos de promoção de um convívio social justo e equilibrado.
Título em inglês
The police power in the current context
Palavras-chave em inglês
Power police
Resumo em inglês
The contemporary State demanded of the mechanisms of Law, Administrative Law in particular, a strong update aimed to satisfactorily meet the stringent social demands of these new times. The work presented aims to question and highlight the importance and proper role of the police power in a democratic society, participatory and modern. To this end, the research starts bringing to mind the main features of the institute since its earliest history, through the main criticisms that the theme faced, to then, in the light of the most advanced democratic ideas, check whether this public function is appropriate and apt to be among the mechanisms that promote a fair and balanced social life.
 
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Data de Publicação
2013-01-04
 
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