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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-08042016-110104
Documento
Autor
Nome completo
Juliana Brescansin Demarchi
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Ferreira Filho, Manoel Goncalves (Presidente)
Francisco, José Carlos
Leal, Roger Stiefelmann
Título em português
Superação da insconstitucionalidade por deliberação parlamentar ou popular
Palavras-chave em português
Controle da constitucionalidade
Separação de poderes
Soberania nacional
Resumo em português
No presente estudo, examina-se a faculdade, outorgada ao Parlamento ou ao corpo de cidadãos, de confirmar a validade da lei declarada inconstitucional por decisão judicial. A partir da exposição de seus fundamentos, implicações e possíveis desvios, pretende-se verificar a compatibilidade de novas conformações da relação entre os Poderes com a ordem constitucional vigente, apresentando-se, como pano de fundo, a questão da legitimidade para interpretar, final e conclusivamente, a Constituição
Título em inglês
La vorta dela incostituzionalità per deliberazione parlamentare o popolare
Palavras-chave em inglês
Separazione dei poteri
Sovranità parlamentare
Sovranità popolare
Resumo em inglês
The present study examines the competence, granted to Parliament or to the body of citizens, to confirm the validity of the law declared unconstitutional by Court. Exposed their basis, implications and possible deviations, it is intended to verify that new conformations of the relationship between Powers are compatible with the current Constitutional Order, considering the discussion about legitimacy to interpret, final and conclusively, the Constitution.
 
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Data de Publicação
2016-04-11
 
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