A presente dissertação traça um diagnóstico acerca dos conflitos entre a liberdade de imprensa e os direitos ligados à proteção moral da personalidade, partindo-se do seguinte questionamento: a regulamentação da imprensa representaria violação de preceitos constitucionais ou seria desejável, com vistas à proteção da dignidade da pessoa humana? Para responder a esta indagação, foram analisados os caracteres essenciais do Estado Democrático de Direito, que se estrutura em torno da supremacia da Constituição e do respeito à dignidade humana. Os direitos às liberdades de expressão e imprensa, de um lado, e à proteção moral da personalidade, de outro, foram esquematizados, mostrando-se que ambos blocos de direitos são essenciais para o desenvolvimento da personalidade e o respeito de sua dignidade. Estabelecidas as premissas teóricas, empreendeu-se análise crítica ao tratamento jurisprudencial desses conflitos, no Brasil, identificando-se que o STJ procede à equilibrada ponderação entre os direitos fundamentais conflitantes, enquanto o STF atribui aprioristicamente maior proteção às liberdades de expressão e de imprensa. Asseverou-se que a postura do STF (ADPF 130 e Reclamações Constitucionais) causa desequilíbrio ao sistema constitucional brasileiro, pois rompe com a unidade da Constituição Federal, na medida que coloca a liberdade de expressão em patamar acima de outros direitos igualmente constitucionais. Identificou-se, portanto, que seria mais indicado proceder-se ao sopesamento de direitos no caso destes conflitos, respeitando-se a unidade constitucional. Concluiu-se, por conseguinte, que a elaboração de legislação, para assegurar-se a liberdade da imprensa, para trazer maior segurança jurídica aos meios de comunicação e para fixar critérios utilizados para resolução de conflitos entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, seria medida que traria harmonia ao ordenamento jurídico brasileiro, conservando a unidade da constituição, necessária ao Estado Democrático de Direito.

This dissertation outlines the conflits between the freedom of the press and the rigths related to the moral protection of personality, based on the following question: would the press regulation represent a violation of constitutional precepts or would it be desirable to protect humam dignity? To answer this question, the essential characteristics of the Democratic Rule of Law, which are structureds arround the supremacy of the Constitution and respect for human dignity, were analyzed. The rigths to freedom of speech and press, on the one side, and the moral protection of the personality, on the other, have been outlined, showing that both blocks of rigths are essential for personality development and respect for dignity. Once the theoretical premises were established, a critical analysis of the the brazilian jurisprudential treatment of these conflicts was made, identifying that STJ balances the conflicts between fundamentally rigths, while the Supreme Court gives a stronger protection to the freedoms of speech and press. We stated that the Supreme Court´s position (in ADPF 130 and Constitutional Injuctions) causes na imbalance to the brazilian constitutional system, as it brakes the unity of the Federal Constitution, because it puts the freedom of speech above other equally constitutional rigths. We identified, therefore, that it would be more appropriate to proceed to the weighing of rigths in the case of these conflicts, respecting the Constitutional unity. We conclused that the development of a new legislation to ensure the frredom of press, and to bring greater legal certainty to the media, and establish criteria for conflicts resolution between press ´s freedom and personality rigths, would be a skill that would bring harmony to the brazilian constitutional system, preserving the unity of the Constitutional, necessary for the Democratic Rule of Law.