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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-10042024-124656
Document
Auteur
Nom complet
Arthur Passos El Horr
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2023
Directeur
Jury
Verissimo, Marcos Paulo (Président)
Arantes, Rogério Bastos
Chueiri, Vera Karam de
Mendes, Conrado Hubner
Titre en portugais
Hiper-reformismo aparente : um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988
Mots-clés en portugais
Amendments to the Brazilian Constitution
Constitutional amendments
Constitutional transformation
Hyper-reformism
Salience of the amendment process
Resumé en portugais
A Constituição brasileira, em seus 34 anos de idade, foi emendada 134 vezes, o que tem gerado um grande alarmismo - entre jornalistas, políticos e juristas - no sentido de que o projeto construído em 1988 estaria sendo dilapidado, ou "hiper-reformado" (a exemplo do que ocorre com o México, e sua Constituição reformada 707 vezes). Estas manifestações alarmistas, porém, não costumam levar em conta os conteúdos das reformas, limitando-se a mencionar o número de emendas como um dado, supostamente, capaz de demonstrar um desmonte constitucional. A alta difusão deste tipo de visão, não acompanhada de estudos capazes de confirmá-la, fez desta uma espécie de "senso comum" sobre o tema do emendamento no Brasil. Ainda que pesquisas já realizadas apontem, indiciariamente, em sentido diverso do senso comum, não havia sido feito, até o momento, nenhum empreendimento acadêmico especificamente voltado à avaliação de quão relevante foi, ou não, o emendamento constitucional em termos de preservação e modificação do texto constitucional brasileiro no tempo. O intento deste trabalho, portanto, foi o de investigar, aliando os resultados de estudos já realizados, com a elaboração de uma pesquisa empírica qualitativa própria, o grau de saliência/relevância do emendamento constitucional no Brasil, investigando a fundo quanto mudou e quanto permaneceu do projeto constitucional original construído em 1988. Os resultados obtidos apontam para a existência de um emendamento de saliência média-baixa, de tal sorte que o padrão de reformas poderia ser classificado como um "hiper-reformismo aparente", aliando um número considerável de emendas, em razão do próprio desenho amplo e detalhado da Constituição de 1988, com preservação das decisões fundamentais mais relevantes, tais quais a república, o federalismo, o presidencialismo, o Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes, o constitucionalismo dirigente e as relações internacionais.
Titre en portugais
Hiper-reformismo aparente : um estudo sobre a relevância do emendamento à Constituição brasileira de 1988
Mots-clés en portugais
Amendments to the Brazilian Constitution
Constitutional amendments
Constitutional transformation
Hyper-reformism
Salience of the amendment process
Resumé en portugais
The Brazilian Constitution, in its 34 years of age, has been amended 134 times, which has generated big alarmism - among journalists, politicians and jurists - in the sense that the project built in 1988 was being dilapidated, or "hyper-reformed" (like what happens with Mexico, and its Constitution reformed 707 times). These alarmist manifestations, however, do not usually take into account the contents of the reforms, limiting themselves to mentioning the number of amendments as argument, supposedly, capable of demonstrating a constitutional dismantling. The wide dissemination of this type of view, not accompanied by studies capable of confirming it, made this a kind of "common sense" on the subject of amendments in Brazil. Although research already carried out clearly points to a different direction from common sense, until now, no academic work specifically aimed at assessing how relevant the constitutional amendments was in terms of preservation and modification of the Brazilian constitutional text in time. The aim of this work, therefore, was to investigate, combining the results of studies already carried out, with the elaboration of a qualitative empirical research of its own, the degree of salience/relevance of the constitutional amendments in Brazil, investigating in depth how much has changed and how much has remained of the original constitutional project built in 1988. The results obtained point to the existence of an medium-low salience process of constitucional transformation, in such a way that the pattern of reforms could be classified as an "apparent hyper- reformism", combining a considerable number of amendments , due to the very broad and detailed design of the 1988 Constitution, with preservation of the most relevant fundamental decisions, such as the republic, federalism, presidentialism, the rule of law, the checks and balances system, the ruling constitutionalism and the international relations.
 
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11740031MIO.pdf (1.88 Mbytes)
Date de Publication
2024-07-02
 
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