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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-11022015-131135
Document
Auteur
Nom complet
Henrique Campos Galkowicz
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2014
Directeur
Jury
Leal, Roger Stiefelmann (Président)
Conci, Luiz Guilherme Arcaro
Ferraz, Anna Candida da Cunha
Titre en portugais
Jurisdição constitucional da igualdade
Mots-clés en portugais
Competência constitucional
Controle da constitucionalidade
Igualdade perante a lei
Jurisdição
Resumé en portugais
Jurisdição constitucional da igualdade é o título deste trabalho, que se volta para o estudo do controle de constitucionalidade realizado com parâmetro no direito de igualdade. Seu objetivo principal é desenvolver uma metodologia analítica e pragmática de aplicação judicial do direito constitucional de igualdade, de modo a permitir uma compreensão jurídica da matéria. Para cumprir seus objetivos, optou-se por uma lógica dedutiva, iniciando-se com a formatação de uma premissa conceitual e abstrata do direito de igualdade para, ao final, culminar no estudo de aspectos processuais concretos da aplicação judicial da igualdade. Ao longo da dissertação, foram investigados os elementos fundamentais da tutela judicial da igualdade, bem como as principais questões funcionais relativas ao papel dos poderes judiciário e legislativo na concretização do direito em exame. Como resultado, foram estabelecidos critérios objetivos para a identificação do vício de inconstitucionalidade, da sua competência reparatória e das ferramentas processuais da sua tutela judicial, tudo isso em consonância com as características normativas peculiares do direito de igualdade.
Titre en anglais
Judicial review of equality
Mots-clés en anglais
Equality
Judicial
Law
Power
Remedial
Review
Resumé en anglais
Judicial review of equality is the title of an essay aimed to research the judicial review based on constitutional equality law. Your main scope is to develop an analytical and pragmatic methodology about the enforcement of equality law, so that allow a legal comprehension of the subject. To meet your goals, a deductive logical was chosen, starting with the formatting of a conceptual and abstract premise of the right to equality to, at the end, culminate in the study of specific legal aspects of the judicial enforcement of equality. Meanwhile, the fundamental elements of judicial protection of equality were investigate, well as the main issues concerning the functional role of the judicial and legislative powers in implementing the right in question. As a result, objective criteria were established for the identification of unconstitutional standards, remedial powers, and procedural tools of their judicial protection, all in line with the peculiar characteristics of the normative right to equality.
 
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Date de Libération
2017-02-10
Date de Publication
2015-02-13
 
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