Nos acolhimentos institucionais brasileiros, há milhares de crianças e de adolescentes que aguardam o direito a uma família: biológica ou adotiva. Em face dessa realidade, objetivou-se analisar a garantia de efetividade do direito fundamental de crianças e de adolescentes a uma família por meio da adoção, a partir da atuação dos magistrados da infância e da juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa descritiva, tendo como procedimentos técnicos a coleta de dados e a revisão bibliográfica. Empregou-se a abordagem quali-quantitativa, a partir de um estudo de corte transversal. Utilizou-se também o método comparativo para analisar o ordenamento jurídico brasileiro diante das experiências da Argentina, da Itália e do Paraguai. Foram enviados questionários a 55 juízes da infância e da juventude, sendo que 44 responderam, o que significa uma participação de 80%. Os testes estatísticos foram realizados com nível de significância = 0,05 e, portanto, apresentaram confiança de 95%. Os principais resultados foram: 88,6% das comarcas tinham pretendentes habilitados à adoção; apenas 2,4% das crianças acolhidas eram menores de 3 anos; 79,5% das comarcas não tinham grupos de apoio à adoção; 60,5% dos juízes permitiam a visita dos pretendentes à adoção durante a etapa de preparação à adoção; 50% das varas exigiam menos de 3 encontros para preparação à adoção; 44,2% das comarcas acompanhavam a família na fase pós-adoção e 44,2% não a acompanhavam; 83,7% do quadro de servidores das varas da infância e da juventude estavam incompletos; 95,5% dos juízes atuavam em varas com competência mista; 86,4% dos juízes tinham afinidade em julgar matéria de adoção; 100% dos juízes entendiam que a competência especializada facilita o trabalho de magistrados e de servidores. Os dados demonstraram a necessidade de reflexão sobre três aspectos em matéria de adoção: o descompasso entre as crianças reais dos acolhimentos e o perfil desejado pelo pretendente à adoção; a necessidade de padronização de procedimentos judiciais e a carência estrutural do Poder Judiciário. A partir disso, de lege ferenda, foram apresentadas 22 propostas legislativas para alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil, de modo a adequá-los à realidade social.

In Brazils institutional admissions, there are thousands of children and adolescents who wait for the right to a family, either biological or adoptive. In view of this, the aim is to analyze the rate of effectiveness of the fundamental right of children and adolescents to a family by means of adoption based on the performance of Children's Courts of Justice in the State of Mato Grosso do Sul. As for the methodology, descriptive research was used, having as technical procedures the collection of data and bibliographic review. A qualitative and quantitative approach based on a cross-section study was applied. The Comparative Law method was also used to analyze the practices in Brazils legal system compared to the experiences of Argentina, Italy, and Paraguay. Questionnaires were sent to a population of 55 Children's judges. 44 of those judges answered, which amounts to a participation of 80%. The statistical tests were carried out with a level of significance of = 0.05 and, therefore, a 95% confidence. The main results were as follows: 88.6% of jurisdictions had candidates for adoption; only 2.4% of children were under 3 years old; 79.5% of jurisdictions did not have adoption support groups; 60.5% of the judges allowed candidates for adoption to receive visitors during the preparation phase; 50% of the courts required less than 3 meetings as preparation for adoption; 44.2% of the jurisdictions followed up on families in the post-adoption phase, and 44.2% did not follow up on them; 83.7% of the Children's Courts were understaffed; 95.5% of judges worked in mixed courts; 86.4% of judges had affinity to judge adoption cases; 100% of judges understood that specialized competence makes the job of judges and servants easier. The data showed the need to think about three aspects of adoption: the mismatch between real children in shelters and the profile desired by applicants; the need for standardizing judicial procedures; and the lack of proper structures in the Judicial Branch. From this, de lege ferenda, 22 legislative proposals were presented to reform the Statute of Children and Adolescents and the Civil Code, in order to adapt them to social reality.