As grandes redes sociais globais dominam hoje uma parte significativa da infraestrutura da liberdade de expressão na sociedade e constituem um capítulo singular, disruptivo e especialmente importante no processo pelo qual a rede mundial reconfigurou as possibilidades de exercício daquele direito fundamental. As políticas de moderação de conteúdo dessas empresas - ou seja, as regras estabelecidas por esses entes privados, bem como suas decisões, sobre quais tipos de conteúdos são permitidos ou proibidos em seus ambientes - são ainda pouco analisadas ou debatidas. Esse é um problema jurídico singular que não é abordado diretamente pela atual legislação brasileira, embora possua evidentes implicações à liberdade de expressão. O risco de censura privada com alto impacto em debates públicos convive ao mesmo tempo com a necessidade real de abordar conteúdos problemáticos que surgem nesses ambientes virtuais, tais como discursos de ódio e campanhas de desinformação. Este trabalho pretende iluminar como essas políticas de moderação costumam ser implementadas pelas três maiores redes sociais: Facebook, Youtube e Twitter - tanto por meio de seus aspectos operacionais, quanto por uma análise de regras substantivas. Ao final, a tese apresenta argumentos e critérios a partir do marco do constitucionalismo digital para dar respostas conceituais e normativas às perguntas de pesquisa formuladas em torno daquele problema jurídico. Em especial, são apresentadas linhas de atuação ao judiciário brasileiro e também diretrizes que sirvam para uma atualização legislativa do Marco Civil da Internet.

The big and global social media platforms currently dominate a significant part of the freedom of expression infrastructure in society and constitute a singular, disruptive and especially important chapter to the process by which the web reconfigured the possibilities of exercising that fundamental right. Content moderation policies of those companies - that is, the rules set by those private entities, as well as their decisions, about what kind of content is allowed or forbidden in their environments - are still not much analyzed or debated. That is a singular legal problem that is yet not directly approached by the current Brazilian legislation, even if it has obvious implications to freedom of expression. The risk of private censorship with high impact on public debate coexists with the real necessity of approaching problematic content that arises in those virtual environments, such as hate speech and disinformation campaigns. This work plans to illuminate how these content moderations policies are usually implemented by the three biggest social media companies: Facebook, Youtube and Twitter - by their operational aspects, as much as by an analysis of substantive rules. Lastly, the thesis presents arguments and criteria spawning from the landmark of digital constitutionalism to provide conceptual and normative answers to the research inquiries formulated around that legal problem. In particular, it presents a framework for the Brazilian judiciary as well as guidelines that could serve for a legislative update of the Marco Civil da Internet.