A presente pesquisa pretende, a partir de uma revisão da legislação vigente e da literatura acadêmica sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e sobre a livre iniciativa, construir uma teoria que demonstre a viabilidade de se exigir das empresas privadas a implementação dos referidos objetivos. O ponto de partida da elaboração do presente trabalho tem como pano de fundo o enfrentamento da difícil temática relacionada à dicotomia existente entre terminologias público e privado e seus respectivos papeis na sociedade, vez que assume a necessária convergência da atuação dos atores sociais para a evolução do país. O trabalho procede com a análise do papel das empresas privadas na sociedade, a relevância econômico-financeira dessas e a forma pela qual a atuação de tais organismos é de fundamental valor para a persecução dos fins da sociedade brasileira. A pesquisa evolui com a releitura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 na combinação dos seus ditames sobre a livre iniciativa e os objetivos fundamentais do Estado brasileiro, tomando por base o preambulo constitucional e os artigos terceiro, centésimo septuagésimo e centésimo septuagésimo quarto, tudo isso com vistas à sedimentação da temática objetivada. Como forma de alcance das aspirações do Estado é destacada a necessária observância do princípio da subsidiariedade, eis que todos os integrantes da sociedade devem atuar como uma força única orientada para o sucesso de tais intentos. Diante dessa abordagem surge a formatação institucional necessária para a consagração da objetivada da teoria, que se efetiva com as previsões constitucionais relacionadas ao regionalismo brasileiro. A viabilização do exercício de tal teoria é coroada com um aparato legislativo infraconstitucional e jurisprudencial atual que, associados aos demais itens estudados, perfazem um mecanismo tributário suficiente para o acionamento das empresas privadas. Esse trabalho expressa mais do que um simples mecanismo de estímulo à participação das empresas em prol da sociedade civil, mas torna viável a ativação, direta ou indireta, das empresas privadas para a efetivação dos objetivos fundamentais da República do Brasil.

The research intends, from a review of current legislation and academic literature about the fundamental goals of the Federative Republic of Brazil and free initiation, to construct a theory that shows the viability of demanding implementation of the private companies. The start point of elaboration of the actual search has as a backup plan the facing of the difficult theme related to the dichotomy existence between terminologies public and private and your respected roles in society, once it assumes the convergent ion need of the acting of social actors for the country evolution. The search proceeds with the paper analysis of the private companies in society, the relevance economic-financial of those and the form-way by which action of such organisms is of fundamental value for the persuit of the purposes of Brazilian Society. This search evolved with the rereading of the Constitution of the federative Republic of Brazil of 1988 in the combinations of your dictates about the free initiative and the fundamental goals of the Brazilian Estate, based on the preamble constitutional and the third articles, one hundred and seventy-fourth and one hundred and seventy-fourth, all that with the purpose to sediment the objectified thematic. As a way of reach of the state aspirations, the necessary observance of the principle of subsidiarity is highlighted, since all members of society must act as a single force oriented towards the success of such intents. Faced with this approach, the institutional formatting necessary for the consecration of the objective of the theory emerges, which is effective with the constitutional provisions related to Brazilian regionalism. The viabilization of exercising such a theory is crowned with a current infra-constitutional legislative apparatus and jurisprudential that, associated with the other elaborated items, make up a sufficient tax mechanism for the activation of private companies. This work expresses more than a simple mechanism to stimulate the participation of companies in favor of civil society, but it makes the activation, direct or indirect, of private companies possible for the realization of the fundamental objectives of the Republic of Brazil.