Esta dissertação teve como objeto análise dos aspectos jurídicos da gestão dos contratos de concessão sob a perspectiva pública. Identificou-se, inicialmente, no que consistem os regimes de concessão. Demonstrou-se que os regimes de concessão são contratos em que o privado se submete, primordialmente, a obrigações de resultado; que parte dos projetos de concessão no Brasil não apresentou performance aceitável na última década; que a realização de projetos de concessão envolve ao menos três tarefas públicas fundamentais (estruturação, licitação e gestão); e que, dentre essas tarefas públicas, a gestão é a mais relevante para conferir eficácia aos pactos concessórios. Na segunda parte do trabalho, propôs-se o estudo dos aspectos jurídicos da gestão dos contratos de concessão, sempre a partir da perspectiva pública, a partir de três enfoques. O primeiro enfoque foi o dos objetos envolvidos na gestão das concessões sob a perspectiva pública. Conclui-se que os principais objetos com os quais a Administração deve se ocupar são (i) desempenho da concessionária; (ii) equilíbrio econômico-financeiro; (iii) atualidade; (iv) bens da concessão; (v) seguros da concessão; (vi) garantias; (vii) aspectos institucionais da concessionária; e (viii) transparência. O segundo enfoque foi o dos sujeitos envolvidos na gestão das concessões sob a ótica pública. Identificou-se, na legislação aplicável, dois sujeitos principais ou primários: poder concedente e agência reguladora. Como sujeitos secundários, no recorte proposto, identificou-se concessionária e usuários. Como sujeitos terciários, foram assinalados financiadores e tribunais de contas. O terceiro e último enfoque foi o dos instrumentos da gestão dos contratos de concessão sob a perspectiva pública. Restaram claras as ferramentas com as quais o poder concedente e/ou agência reguladora devem atuar para que a concessão tenha sucesso. Na sistematização proposta, são elas (i) regulação; (ii) fiscalização; (iii) sanção; (iv) reajuste; (v) alteração ou revisão; (vi) intervenção; (vii) extinção por encampação; (viii) extinção por caducidade; e (ix) meios alternativos de resolução de controvérsias, cada qual atuando sob diversos dos objetos identificados. A partir da sistematização apresentada, concluiu-se com a apresentação de um resumo das relações feitas entre objetos, sujeitos e instrumentos da gestão dos contratos de concessão sob a perspectiva pública, conforme identificados ao longo da pesquisa, reforçando-se que seu bom manejo durante a execução contratual é fundamental para o sucesso dos pactos concessórios e, consequentemente, para realização do interesse público.

This dissertation aimed to analyze the legal aspects of the management of concession contracts from a public perspective. Initially, the hallmarks of the concession regimes were identified. It was shown that concessions are contracts in which the private sector submits, primarily, to obligations of result; that part of the concession projects in Brazil did not present acceptable performance in the last decade; that carrying out concession projects involves at least three fundamental public tasks, namely structuring, bidding, and management; and that, among such public tasks, management is the most relevant to giving effectiveness to concession pacts. In the second part of the work, the study of the legal aspects of the management of concession contracts was proposed, always from the public perspective, from three approaches. The first focus was on the objects involved in the management of concessions from a public perspective. It is concluded that the main objects with which the Administration must be concerned are (i) concessionaire performance; (ii) economic-financial balance; (iii) topicality; (iv) concession assets; (v) concession insurances; (vi) guarantees; (vii) institutional aspects of the concessionaire; and (viii) transparency. The second focus was on the subjects involved in the management of concessions from the public perspective. Two main or primary subjects were identified in the applicable legislation: the granting authority and the regulatory agency. As secondary subjects, concessionaire and users. As tertiary subjects, lenders and courts of accounts. The third and final focus was on the instruments for managing concession contracts from a public perspective. The tools with which the government and/or regulatory agency must act for the concession to be successful remain clear. In the proposed systematization, they are (i) regulation, (ii) inspection, (iii) sanction; (iv) adjustment; (v) alteration or revision; (vi) intervention; (vii) extinction by expropriation; (viii) termination by forfeiture, and (ix) alternative means of dispute resolution, each acting under several of the identified objects. From the purposeful systematization, we presented a summary of the relationships made between objects, subjects, and instruments of the management of the concession contracts from the public perspective, as identified throughout the research. We reiterated that the good management of those aspects during the contractual execution is fundamental for the success of concession agreements and, consequently, for the realization of the public interest.