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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2010.tde-27012011-165002
Document
Author
Full name
Erik Saddi Arnesen
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2010
Supervisor
Committee
Ranieri, Nina Beatriz Stocco (President)
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Cury, Carlos Roberto Jamil
Title in Portuguese
Educação e cidadania na Constituição Federal de 1988
Keywords in Portuguese
Cidadania
Direito a educação
Educação
Ensino fundamental
Filosofia política
Abstract in Portuguese
Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo vigente. O exercício do direito à educação, assim como dos demais direitos fundamentais, é uma exigência de cidadania, que, por sua vez, materializa-se no ordenamento posto e na prática jurídica dele decorrente. Impõe-se, portanto, a necessidade de compreensão com clareza da estrutura que o direito à educação assume no direito brasileiro. Para tanto, são verificadas suas diferentes dimensões, seus titulares, sua oponibilidade e seu objeto, entre outros aspectos.
Title in French
Éducation et citoyenneté dans la Constitution Federal de 1988
Keywords in French
Citoyenneté
Droit à léducation
Droit éducationnel
Éducation
Abstract in French
Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo vigente. O exercício do direito à educação, assim como dos demais direitos fundamentais, é uma exigência de cidadania, que, por sua vez, materializa-se no ordenamento posto e na prática jurídica dele decorrente. Impõe-se, portanto, a necessidade de compreensão com clareza da estrutura que o direito à educação assume no direito brasileiro. Para tanto, são verificadas suas diferentes dimensões, seus titulares, sua oponibilidade e seu objeto, entre outros aspectos.
 
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Publishing Date
2011-02-04
 
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