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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-27082013-141654
Documento
Autor
Nome completo
Rodrigo Pires da Cunha Boldrini
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Dallari, Dalmo de Abreu (Presidente)
Araujo, Luiz Alberto David
Tojal, Sebastiao Botto de Barros
Título em português
Garantias de direitos e separação dos poderes. No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo judiciário contra omissões do executivo?
Palavras-chave em português
Ativismo
Direito constitucional
Poder executivo
Poder judiciário
Separação de poderes
Resumo em português
No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um fator real de poder, capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes.
Título em italino
Garanzia di diritti e separazione dei poteri
Palavras-chave em italino
Attivismo dei giudici
Brasile
Diritti social
Garantismo
Incostituzionalità per omissione
Neocostituzionalismo
Potere executivo
Potere giudiziario
Resumo em italino
In Brasile, da 1988, il principio della separazione dei poteri significa che il giudici sono competente per garantisce i diritti sociali contro la incostituzionalità per omissione del Potere Esecutivo. La separazione dei poteri è un principio di garanzia dei diritti sociali. Il Potere Giudiziario è in grado de esercitare la giurisdizione per garanzia di stessi diritti, in conformità con la Costituzione ed con il stesso principio.
 
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Data de Liberação
2017-08-29
Data de Publicação
2013-09-12
 
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