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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.2.2013.tde-28082015-081111
Document
Author
Full name
Bruno Cesar Lorencini
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2013
Supervisor
Committee
Caggiano, Monica Herman Salem (President)
Ferreira Filho, Manoel Goncalves
Lembo, Claudio Salvador
Ramos, Dirceo Torrecillas
Tello, Maria Del Pilar Jimenez
Title in Portuguese
A responsabilidade do poder político no estado constitucional sob o paradigma da democratic responsiveness
Keywords in Portuguese
Democracia
Direito constitucional
Poder político
Abstract in Portuguese
O objetivo central desta tese é formular propostas normativas de delineamento do instituto da responsabilidade do poder político de forma a que este sirva como mecanismo de conformação de um paradigma de democracia qualificada (democratic responsiveness), cujo atributo fundamental é favorecer a correlação entre a atividade política e as expectativas e interesses da sociedade. Sob as premissas de que a qualificação democrática deve ser um objetivo fundamental no Estado Constitucional contemporâneo e de que a agregação de responsiveness ao processo político é, sem dúvida, um expediente necessário para tanto, defendemos em nossa tese a adoção de um modelo normativo em que as três facetas do instituto da responsabilidade responsibility, accountability e liability favoreçam a aproximação entre poder político e sociedade, o que é coerente com uma conformação mais substancial do princípio da soberania popular na experiência democrática, atenuando o déficit que as teorias procedimentais de democracia e a representação política independente causaram nesse campo. Valorizando o papel que a Constituição e o direito exercem em relação ao fenômeno político, apresentamos, como uma primeira proposta para um delineamento do instituto da responsabilidade do poder político que cumpra os objetivos acima colimados, a preferência por um ordenamento legal responsivo (responsive law), em que as normas priorizem o elemento finalístico e se torne possível a responsabilização da atividade política a partir dos resultados por ela alcançados. Outra proposta que apresentamos é a de enaltecer e readequar o papel do judicial review como mecanismo essencial à efetividade da responsabilidade do poder político, especialmente no sentido de assegurar a integridade e efetividade das instituições e procedimentos desenvolvidos no escopo de aperfeiçoar a responsiveness no processo político. Sem implicar a invasão da seara típica dos demais Poderes do Estado, defendemos uma atuação do Judiciário compromissada com a concretização dos requisitos necessários à implementação da democratic responsiveness. Como proposta final, defendemos que a atividade governamental assuma um caráter programático, valorizando o papel que os programas de governo podem assumir na aproximação entre a atividade política e os interesses e expectativas sociais mais prementes, especialmente quando se preveem mecanismos de influência popular na construção de aludidos programas. Esse último aspecto é essencialmente importante para o instituto da responsabilidade em razão de tornar possível a accountability prospectiva, isto é, permitir que a sociedade participe diretamente na fixação das prioridades da atividade governamental a ser desenvolvida, o que, a nosso ver, é uma perspectiva muito interessante para o alcance do modelo de democracia qualificada que defendemos nesta pesquisa. Em sede final, deixamos claro que as propostas apresentadas são apenas linhas indicativas para o alcance de um objetivo que entendemos prioritário na realidade estatal e social contemporânea: o de qualificar nossos institutos e instituições. A nosso ver, a busca do aperfeiçoamento contínuo do Estado Constitucional, da democracia e da responsabilidade do poder político, mediante a fixação de parâmetros e paradigmas de qualidade, deve ser uma tarefa permanente do cientista social, e foi nesse escopo que desenvolvemos a presente tese.
Title in English
Political accountability in the constitutional state in light of democratic responsiveness.
Keywords in English
Constitutional state
Democratic responsiveness
Liability
Political accountability
Abstract in English
The central goal of this thesis is to devise normative proposals for defining political accountability that can be used as a mechanism to shape democratic responsiveness, whose fundamental attribute is, in turn, to promote the link between political activity and societys expectations and interests. Based on the premises that democratic responsiveness should be a fundamental goal of todays Constitutional State and that adding responsiveness to the political process is, unquestionably, a necessary measure, this study argues for the adoption of a normative model in which the three prongs of political accountability responsibility, accountability and liability promote an approximation between political authority and society, and this is coherent with a more substantial shaping of the principle of the sovereignty of the people in a democracy, thus mitigating the deficiencies caused by procedural democracy theories and independent political representation in this field. Stressing the importance of the role of the Constitution and the Law over politics, our first proposal for defining political accountability that fulfills the goals described above is to adopt a responsive legal system, in which the norms prioritize the final result, and by so doing, accountability attached to political activity takes place based on the results attained by such political activity. Our next proposal is to value and redefine the role of judicial review as an essential tool to promote the effectiveness of political accountability; especially in the sense of ensuring the integrity and effectiveness of the institutions and procedures developed within the scope of improving responsiveness in the political process. Without necessarily invading traditional fields under the other Branches of power, this study advocates a more committed Judiciary in terms of achieving the necessary requisites to implement democratic responsiveness. As our third and last proposal, we argue that government activity should play a programmatic role, valuing the role government programs can play in bringing together political activity and the more urgent interests and expectations of society, especially when there are mechanisms for the people to participate in developing said programs. This latter aspect is of utmost importance for accountability because it renders prospective accountability possible, that is, it enables societys direct participation in establishing the priorities of government activity, which, in our point of view, is a very significant perspective for the achievement of the democratic responsiveness advocated herein. Finally, this study emphasizes that the proposals presented are only general guidelines to achieve a goal that we consider urgent in todays social and government scenarios, which is to qualify our institutes and institutions. In our view, the quest to continuously improve the Constitutional State, democracy and political accountability, by setting quality parameters and paradigms, must be a permanent effort on the part of social scientists; and it was within this scope that this study was developed.
 
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Release Date
2017-09-17
Publishing Date
2015-09-25
 
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