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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-29082013-082952
Documento
Autor
Nome completo
Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Ferreira Filho, Manoel Goncalves (Presidente)
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Casseb, Paulo Adib
Lafer, Celso
Nalini, José Renato
Título em português
Normas constitucionais não escritas: costumes e convenções da constituição
Palavras-chave em português
Direito constitucional
Norma constitucional
Norma jurídica
Reforma constitucional
Resumo em português
Esta tese pretende analisar as normas constitucionais não escritas decorrentes da prática institucional dos ordenamentos jurídicos dotados de constituições documentalmente codificadas, identificando seu fundamento, categorias e características, a partir de exemplos retirados da experiência constitucional de países como França e Itália e apresentando alguns casos encontrados no constitucionalismo brasileiro
Título em francês
Les normes constitutionnelles non écrites: coutumes et conventions de la constitution.
Palavras-chave em francês
Conventions
Coutumes
Droit constitutionnel
Normes non écrites
Pratiques
Resumo em francês
Cette thèse prétends analyser les normes constitutionnelles non-écrites découlant de la pratique institutionnelle des ordres juridiques ayant des constitutions codifiés. On y cherche à identifier les fondements, les catégories et les caractéristiques, à partir des exemples de l'expérience constitutionnelle de quelques Etats, tel que la France et l'Italie. On vise aussi à présenter certains cas du constitutionnalisme brésilienne.
 
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Data de Publicação
2013-09-12
 
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