O objetivo desta tese foi analisar a imprescindibilidade do Sistema Nacional de Educação (SNE) e da regulamentação do regime de colaboração, por meio de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, apresentando um ponto de vista diferente do que comumente se encontra na doutrina especializada. Partindo de uma aproximação entre educação e federalismo, o trabalho busca acrescentar ao conhecimento já firmado novas definições e novas hipóteses, concluindo que o SNE não é incompatível com o sistema federativo, nem mesmo viola a autonomia dos entes federados. Para tanto, é imprescindível que sua estrutura seja formatada adequadamente. Também, por meio do método dialético, buscou-se uma definição de cooperação e, em especial, do regime de colaboração, investigando os principais problemas causados pela omissão legislativa em regular o assunto. Ao tratarmos do federalismo educacional sob o prisma de um processo, notamos que as dinâmicas desencadeadas a partir da relação entre os entes federativos, por vezes, não são aquelas almejadas pelo constituinte. E são inúmeros os fatores que concorrem para tanto, sendo a falta de regras claras a respeito de cooperação e coordenação um deles. Assim, por meio de persuasão argumentativa racional, buscamos tratar o tema em quatro partes. A primeira parte tem por intento descrever o federalismo e as dinâmicas federativas no Brasil, imputando significado jurídico à cooperação. A segunda parte, também, descritiva, aponta como a educação se estrutura em nosso País, indicando, por meio de pesquisa quantitativa, os resultados insatisfatórios em termos de qualidade educacional. A terceira parte relaciona o federalismo e a educação pública, descrevendo os problemas gerados a partir das relações interfederativas no Brasil, bem como se dedica a abordar o contexto estadunidense e as relações intergovernamentais em termos de educação. A quarta parte, então, trata de forma aprofundada do SNE e do regime de colaboração, trazendo não apenas novas definições e indagações, mas também uma visão crítica sobre o assunto, para, ao final, concluir aquilo que, de início, já havia sido destacado: SNE e regime de colaboração são partes essenciais da solução do problema educacional, desde que corretamente formatados.

The objective of this dissertation was to analyze the indispensability of both the National Education System (NES) and the collaboration regime, through legislative, doctrinal and jurisprudential research, presenting a different point of view from that commonly found in specialized doctrine. Starting from an approximation between education and federalism, the work seeks to add to the already established knowledge new definitions and new hypotheses, concluding that the NES is not incompatible with the federative system, nor does it violate the autonomy of the federated entities. Therefore, it is imperative that its structure is properly formatted. Also, through the dialectic method, a definition of cooperation and, in particular, of the collaboration regime was elaborated, investigating the main problems caused by legislative omission in regulating this issue. When dealing with educational federalism from the perspective of a process, we note that the dynamics triggered from the relationship between federative entities, sometimes, are not those desired by the constituent. And there are countless factors that contribute to this, the lack of clear rules regarding cooperation and coordination. Thus, through rational argumentative persuasion, we seek to treat the theme in four parts. The first part intends to describe federalism and federative dynamics in Brazil, attributing legal meaning to cooperation. The second part, also descriptive, points out how education is structured in our country, indicating, through quantitative research, the unsatisfactory results in terms of educational quality. The third part relates federalism and public education, describing the problems generated from interfederative relations in Brazil, as well as addressing the US context and intergovernmental relations in terms of education. The fourth part, then, is dedicated to a profound research in the NES and the collaboration regime, bringing not only new definitions and questions, but also a critical view on the subject, in order to conclude what, in the beginning, was already highlighted: NES and the collaboration regime are essential for solving the educational problem, since they are correctly formatted.