A presente dissertação de mestrado se propõe a estudar questões atinentes ao Direito do Mar, em especial o Tribunal Internacional do Direito do Mar - ITLOS, sediado em Hamburgo, Alemanha, como um dos instrumentos de solução jurisdicional de controvérsia, instituído pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM. O estudo inicia-se com o exame da importância dos mares e oceanos no desenvolvimento das civilizações, na aproximação dos povos da antiguidade, sua vocação para servir como meio natural de transporte de bens e pessoas, assim como na regulação do equilíbrio climático do planeta. Discorre sobre a evolução histórica do Direito do Mar desde a Antiguidade até o seu processo de codificação no século XX. Na sequência, examina a estrutura normativa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e seus mecanismos de solução de controvérsia. Discorre sobre os mecanismos políticos e diplomáticos, mediação e conciliação, bem como a Corte Internacional de Justiça e o sistema de arbitragem internacional. Ao final, o estudo volta-se para o Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua vocação para dirimir, sob o primado do Direito Internacional, e através de um corpo de juízes especializados, os conflitos relativos ao Direito do Mar. O contexto histórico de sua criação, sua importância para a consolidação dogmática do Direito do Mar e sua contribuição para o Direito Internacional do século XXI serão analisados ao longo da obra. Como demonstração dos múltiplos conflitos que podem advir das diferentes pretensões dos Estados sobre os mares e oceanos, a dissertação apresenta a lista dos casos até então submetidos à apreciação do Tribunal, e a contribuição deste para a consolidação das normas e princípios do Direito do Mar.

This dissertation aims to study issues related to International Law of the Sea, in particular the International Tribunal for the Law of the Sea - ITLOS, based in Hamburg, Germany, as one of the instruments for the judicial settlement of disputes established by the United Nations Convention on the Law of the Sea - UNCLOS. The study begins with an examination of the importance of the seas and oceans in the development of civilizations, in the approach of peoples of antiquity, their vocation to serve as a natural means of transporting goods and people, as well as in regulating the planet's climate. It discusses the historical evolution of the Law of the Sea from antiquity to its codification process in the 20th century. It then reviews the normative framework of the United Nations Convention on the Law of the Sea and its dispute settlement mechanisms. It deals initially with political and diplomatic mechanisms, as well as the International Court of Justice and the international arbitration system. In the end, the International Tribunal for the Law of the Sea and its vocation to resolve, under the primacy of International Law, and through a body of specialized judges, the conflicts related to the Law of the Sea are studied. The historical context of its creation, its importance for the consolidation of the Law of the Sea and its contribution to the International Law of the 21st century will be analyzed throughout the work. As a demonstration of the multiple conflicts that may arise from the different claims of the States on the seas and oceans, the dissertation presents a list of cases submitted to the Tribunal and its contribution to the consolidation of the norms and principles of the Law of the Sea.