O setor de energia é o principal emissor de gases de efeito estufa e investimentos estrangeiros podem ser uma fonte importante de financiamento da transição energética. Reconhecendo a importância dessa questão, esta dissertação visa contribuir para a compreensão da transição energética e da proteção de investimentos estrangeiros. Este trabalho examinou casos em que investidores recorreram a mecanismos de solução de controvérsias entre investidores e estados (ISDS, na sigla em inglês) para remediar reduções nos incentivos à energia renovável. Ao fazê- lo, busca responder à pergunta: pode o direito internacional de investimentos impedir que os estados modifiquem sua política pública em relação à energia renovável, reduzindo os incentivos? Arbitragens de investidores em energia renovável contra Itália e Espanha, ambos Estados membros da UE, formam a base desta dissertação. Apesar de implementarem inicialmente esquemas de apoio à energia renovável, esses países posteriormente reduziram os incentivos, dando origem aos casos em exame. O estudo analisa oito casos contra a Itália e trinta e um contra a Espanha, avaliando objeções à jurisdição e admissibilidade, analisando o méritos e abordando desenvolvimentos após a emissão dos laudos arbitrais. A objeção jurisdicional intra-UE, que advoga pela inaplicabilidade de ISDS entre membros da UE, foi rejeitada em todos os casos contra a Espanha, exceto em um. No entanto, sua fundamentação desempenha um papel na execução das decisões, pois os investidores não podem fazer valer as decisões arbitrais dentro da UE. Os investidores obtiveram três decisões favoráveis contra a Itália, totalizando 37,5 milhões de euros, e vinte e cinco decisões favoráveis contra a Espanha, totalizando quase 1,5 bilhão de euros. No entanto, os investidores têm enfrentado desafios na execução das decisões arbitrais. As decisões estão sujeitas a apelações, bem como a pedidos de retificação, anulação e suspensões de execução. Os investidores também enfrentam obstáculos em tentativas de executar as decisões em jurisdições nacionais fora da UE, incluindo proibição de ajuizamento de ações emitidas pelos tribunais de seus países. Até o final de 2023, os investidores em energia renovável, buscando reverter reduções de incentivos que seguiram a crise financeira de 2008, ainda se encontram sem os montantes outorgados. Isso leva à conclusão de que o direito internacional de investimentos não impediu efetivamente a Itália e a Espanha de reduzirem os incentivos à energia renovável, nem garantiu uma compensação adequada para os investidores em situações semelhantes.

The energy sector is the leading emitter of greenhouse gases, and foreign investments can be a major source of finance for the energy transition. Recognizing the significance of this matter, this dissertation aims to contribute to the understanding of energy transition and foreign investment protection. This dissertation examined cases wherein investors resorted to Investor- State Dispute Settlement (ISDS) to redress reductions in incentives to renewable energy. By doing so, it aims to answer the question: Can international investment law prevent states from modifying their public policy towards renewable energy, reducing incentives? Arbitral cases involving investors in renewable energy against Italy and Spain, both EU member states, form the basis of this dissertation. Despite initially implementing supportive schemes for renewable energy, these countries later reduced incentives, prompting the cases under examination. The study examines eight cases against Italy and thirty-one against Spain, assessing objections to jurisdiction and admissibility, analysing the merits, and addressing developments after the dispatch of the awards. The intra-EU jurisdictional objection, which advocates for the inapplicability of ISDS among EU members, was dismissed in all but one case against Spain. However, its rationale plays a role in the enforcement of awards, as investors cannot enforce the arbitral awards within the EU. Investors obtained three favourable awards against Italy, amounting to EUR 37.5 million, and twenty-five favourable awards against Spain, totalling close to EUR 1.5 billion. However, investors have been facing challenges in enforcing the arbitral awards. The awards are subject to appeals as well as requests for rectification, annulment, and stays of enforcement. Investors also face hurdles in attempts to enforce the awards in domestic jurisdictions outside the EU, including anti-suit injunctions issued by courts of their countries. As of the end of 2023, investors in renewable energy, seeking to reverse incentive reductions that followed the 2008 financial crisis, still find themselves without the amounts awarded. This leads to the conclusion that international investment law has not effectively prevented Italy and Spain from reducing incentives for renewable energy, nor has it ensured adequate compensation for investors in similar situations.