Esta tese tem como objetivo propor uma nova metodologia hermenêutica para a integração e interpretação dos contratos do comércio internacionais. Esse novo método busca fornecer subsídios teóricos e práticos para que advogados, juízes e árbitros possam exercer a função hermenêutica de modo a fomentar o comércio internacional, mitigando uma das grandes barreiras para o seu desenvolvimento: o border effect, isto é, a redução dramática de transações no plano transfronteiriço se comparado com o plano doméstico, causado, em sua essência, pelos efeitos da pluralidade de ordens jurídicas que afeta os contratos do comércio internacional. A partir de um exame crítico da doutrina e da jurisprudência relacionada aos contratos do comércio internacional, a tese constrói uma metodologia baseada em dois grandes pilares: o protagonismo da autonomia da vontade como elemento de coordenação das diversas fontes do direito dos contratos comerciais internacionais, e o papel integrativo da internacionalidade como elemento de solução de antinomias decorrentes da aplicação dessas normas, bem como em alguns limites à hermenêutica internacionalista ora proposta, baseados, em sua essência, em dois institutos clássicos do direito internacional privado: as overriding mandatory provisions e a ordem pública internacional. Ao fim, a tese buscará testar se o novo marco teórico serve, de fato, ao propósito de promover o comércio internacional, examinando como essa nova hermenêutica garante a eficiência econômica e protege a segurança jurídica das operações comerciais internacionais.

This dissertation aims to propose a new theoretical methodology for the integration and interpretation of international commercial contracts. This new method seeks to provide theoretical and practical subsidies so that lawyers, judges and arbitrators can interpret international commercial contracts so as to promote international trade, mitigating one of the major barriers to its development: the border effect, that is, the dramatic reduction of transactions at the cross-border level compared to the domestic level, caused, in essence, by the effects of the diversity of legal orders that affect international commercial contracts. Based on a examination of the scholarship and case law related to international commercial contracts, the dissertation builds a method based on two main pillars: the protagonism of the parties autonomy as the main element of coordination of the various sources of the law of international commercial contracts, and the integrative role of internationality as an element for solving antinomies arising from the application of these norms, as well as some limits to the interpretation proposed herein, based, in essence, on two classic institutes of private international law: overriding mandatory provisions and the ordre public. In the end, the thesis will seek to test whether the proposed method serves the purpose of promoting international trade, examining how this new theoretical framework ensures economic efficiency and protects legal certainty of international trade operations.