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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2016.tde-01092016-150723
Documento
Autor
Nome completo
Débora Motta Cardoso
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Greco Filho, Vicente (Presidente)
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Bottini, Pierpaolo Cruz
Estellita, Heloisa
Rassi, João Daniel
Título em português
A extensão do compliance no direito penal: análise crítica na perspectiva da lei de lavagem de dinheiro
Palavras-chave em português
Corrupção
Direito penal
Lavagem de dinheiro
Responsabilidade penal
Resumo em português
Esta tese se propõe a analisar a extensão do compliance no direito penal na perspectiva da Lei de Lavagem de Dinheiro, de forma restrita ao setor das instituições financeiras. Partindo de considerações sobre a origem das medidas de combate à lavagem, demonstraremos a sua evolução até o ponto em que resultaram nas normas de compliance. Assim, uma vez que o assunto será examinado sob o ângulo criminal será tratado como criminal compliance, sendo mantida a terminologia na língua inglesa para que o direito penal possa ter uma maior ingerência no setor das instituições financeiras. Acerca da Lei de Lavagem de Dinheiro não serão feitas indagações tradicionais, ocupando-se esta tese em analisar o tema no viés da globalização, e dos efeitos que a evolução tecnológica impulsionada principalmente pelo surgimento da internet imprimiu às transações realizadas pelas instituições financeiras, que provaremos ser o ambiente propício para o processo de lavagem. O objetivo central desta pesquisa é individualizar a responsabilidade criminal por omissão decorrente do descumprimento dos deveres de compliance impostos aos bancos pela Lei de Lavagem de Dinheiro. O protagonista dos deveres de compliance na instituição financeira é o compliance officer, que em razão do cargo é o responsável por velar por um especial círculo de interesses nas instituições financeiras, e por afastar do perigo os bens jurídicos de terceiros e da coletividade; nesse aspecto, serão delimitadas as consequências jurídico-penais dessa função de garante. A criação de um tipo penal para o descumprimento das regras legais de compliance, a tipificação da lavagem culposa, e o acréscimo ao crime de lavagem de dinheiro de uma atenuante específica são trazidos à discussão.
Título em italino
La dimensione del compliance nel diritto penale: analisi critica sulla prospettiva delle leggi di riciclaggio de denaro
Palavras-chave em italino
Compliance
Concorso di persone nel reato
Criminal compliance
Responsabilitá penale
Riciclaggio di denaro
Resumo em italino
Questa tesi si occupa di analizzare la dimensione del compliance nel diritto penale sulla prospettiva delle leggi di riciclaggio di denaro nel settore delle istituzioni finanziarie. Iniziando dall'origine delle misure di contrasto al reato di riciclaggio del denaro, verrà dimostrato il loro sviluppo sino alle norme di complence. Cosi, una volta che questo punto diventerà osservato sotto lAngulo del diritto penale, saranno trattati come criminal complience, mantenendo la terminologia nella lingua inglese affinché il diritto penale possa avere una maggiore ingerenza nel settore delle istituzioni finanziarie. Non verranno effettuate indagini tradizionali sulla legge di riciclaggio, occupandosi il presente studio (tesi) di analizzare l'argomento dal punto di vista della globalizzazione, delle innovazioni tecnologiche soprattutto dopo l'avvento di internet che verrà dimostrato essere l'ambiente più favorevole per il procedimento di riciclaggio del denaro. L'obiettivo centrale di questa ricerca sarà quello di individuare la responsabilità penale per omissione derivante dalla violazione dei doveri di compliance nell'ambito delle leggi contro il riciclaggio del denaro. Il responsabile dei doveri di compliance nelle istituzioni finanziarie è il compliance officer che svolge il ruolo di tutelare gli interessi delle anzidette istituzioni finanziarie tenendo lontano dal pericolo i beni della istituzione stessa. Su questo aspetto verranno quindi definite le conseguenze penali per il "garante" in caso di violazione di norme. La creazione di un reato specifico per la violazione delle norme sul compliance, la creazione della fattispecie colposa nell'ambito del diritto penale, l'aumento del riciclaggio del denaro successivo all'avvento dell'era di internet oltre che delle specifiche attenuanti normativamente previste.
 
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Data de Liberação
2018-10-04
Data de Publicação
2016-10-10
 
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