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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-02022023-193640
Documento
Autor
Nombre completo
Alfredo Ermirio de Araujo Andrade
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2022
Director
Tribunal
Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva (Presidente)
Araujo, Marina Pinhao Coelho
Bercovici, Gilberto
Sousa Filho, Ademar Borges de
Título en portugués
O exercício de influência sobre agentes políticos: limites dos tipos penais de corrupção passiva e ativa em zonas cinzentas
Palabras clave en portugués
Corrupção (história) -- Brasil
Corrupção passiva -- Brasil
Operação Lava Jato
Política criminal -- Brasil
Tipicidade -- Brasil
Tráfico de influência -- Brasil
Resumen en portugués
Apoiado em fontes históricas e teóricas, o presente trabalho se propõe a investigar como os discursos sobre a corrupção política moldaram instituições e práticas concretas voltadas à sua repressão no Brasil. Tais ações foram inicialmente fomentadas pelo Poder Executivo, sobretudo no primeiro governo de Getúlio Vargas e no período da Ditadura Militar e, após a promulgação da Constituição de 1988, impulsionadas pelo Poder Judiciário, sob direta influência de modelos elaborados por instituições internacionais. No contexto democrático, a pesquisa se apoia na análise de jurisprudência de casos paradigmáticos, buscando identificar critérios utilizados pelos tribunais para interpretar os elementos normativos dos tipos penais de corrupção passiva e ativa. As evidências recolhidas sugerem que o âmbito de proibição da norma penal foi ampliado, passando a incriminar condutas que antes eram consideradas lícitas. Isso, argumenta-se, criou zonas de incerteza quanto à sua incidência na esfera das relações entre atores privados e agentes políticos, provocando efeitos deletérios sobre a funcionalidade do sistema político. Ao final, são propostos critérios retificadores de natureza político-criminal e diretrizes à interpretação dos tipos penais de corrupção passiva e ativa, visando à delimitação de sua zona de proibição.
Título en inglés
The exercise of influence over political agents: limits of criminal types of passive and active corruption in gray areas
Palabras clave en inglés
Criminal Law
Criminal policy
History of corruption
Operation Car Wash
Political corruption
Resumen en inglés
Supported by historical and theoretical sources, the present work aims to investigate how discourses on political corruption shaped institutions and concrete practices intended for its repression in Brazil. These actions were initially promoted by the Executive Power, especially in the Getúlio Vargas administration and in the Military Dictatorship; then, with the promulgation of the 1988 Constitution, they were driven by the Judiciary, under the direct influence of models developed by international institutions. In the democratic context, the research is based on the analysis of precedents of paradigmatic cases, seeking to identify which criteria the courts employ to interpret the crimes normative elements on passive and active corruption. The evidence gathered suggests that the scope of prohibition covered by the criminal law was expanded, commencing to incriminate conducts that were previously considered legal. It is concluded that areas of uncertainty were created, which affect the relations between private actors and political agents, inducing deleterious effects on the functionality of the political system. Ultimately, the article proposes political-criminal criteria able to rectify the interpretation of the criminal types of passive and active corruption, contributing to the delimitation of its prohibited zone.
 
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8046934MPC.pdf (829.15 Kbytes)
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Fecha de Liberación
2024-10-24
Fecha de Publicación
2024-05-15
 
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