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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.2.2009.tde-07072010-151229
Document
Author
Full name
Marcello Ovidio Lopes Guimarães
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2009
Supervisor
Committee
Greco Filho, Vicente (President)
Arruda, Eloisa de Sousa
Gomes Filho, Antonio Magalhaes
Ponte, Antonio Carlos da
Silveira, Renato de Mello Jorge
Title in Portuguese
Eutanásia: novas considerações penais
Keywords in Portuguese
Bioética
Consentimento esclarecido
Direito à vida
Eutanásia
Suicídio (direito)
Abstract in Portuguese
Consiste o trabalho em tela na proposição de um estudo da eutanásia em seus variados aspectos, que se refletem em amplos e distintos setores do conhecimento humano, sejam eles filosóficos, religiosos, históricos, culturais, sociológicos, políticos e, particularmente, jurídicos. O estudo é iniciado com a noção geral sobre o tema eutanásico, procurando-se apresentar definições trazidas por autores dos mais diferentes matizes, na busca de uma definição que permita à norma legal amoldar-se ao conceito extraído, sob as garantias constitucionais - individuais e sociais - pertinentes. Segue-se a apreciação histórica da noção de morte, sua relação com a moral e a ética, a religião, a sociologia e o direito, assim como a idéia da morte piedosa no transcorrer do ordenamento jurídico pátrio. Também são abordadas as noções do direito à vida, do direito sobre a vida, do direito à morte e do direito de morrer dignamente, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da intimidade e da autonomia da vontade. Apresenta-se, ademais, uma classificação eutanásica essencial, mencionando-se algumas figuras que indevidamente se apropriam do termo, assim como é dispensada particular atenção aos critérios do estado terminal, da doença incurável e da dor intolerável. De igual modo são tratados os institutos da ortotanásia e da distanásia, e a relação da eutanásia com o suicídio assistido, o aborto, a manipulação de embriões e o momento (legal) da morte. Releva anotar, outrossim, a análise da relevância do consentimento do interessado, os diferentes entendimentos acerca dos aspectos jurídicos da eutanásia, de sua relação com o balanceamento de bens jurídicos tutelados e vulnerados, e dos fundamentos constitucionais para a incriminação, mitigação especial de pena ou impunidade da conduta. Por fim, analisaram-se os projetos de lei pátrios e a legislação estrangeira sobre o tema, sendo ainda discutidos alguns tipos penais a ele pertinentes e formulados, genericamente, novos tipos.
Title in French
Euthanasie: nouvelles considerations penales
Keywords in French
Bioéthique
Dignité humaine
Droit penal
Euthanasie
Abstract in French
Le présent travail consiste en la proposition dune étude de leuthanasie dans sés divers aspects , lesquels apparaissent dans de vastes et distincts secteurs de la connaissance humaine, quils soient philosophiques, religieux, historiques, culturels, sociologiques, politiques et, en particulier, juridiques. Létude commence par la notion générale sur le thème de leuthanasie, cherche à présenter quelques définitions apportées par dês auteurs des plus différents courants , dans le but de trouver une définition permettant à que la norme légale sadapte au concept extrait, sous les garanties constitutionnelles - individuelles et sociales - pertinentes . Suit lappréciation historique de la notion de mort, sa relation avec la morale et léthique, la religion, la sociologie et le droit , ainsi que lidée de la mort par pitié dans le déroulement de lordre juridique. Sont aussi vues les notions du droi t à la vie, du droi t sur la vie, du droi t à la mort et du droi t de mourir dignement , en plus des principes de la dignité de la personne humaine, de lintimité et de lautonomie de la volonté. Cest présenté, dailleurs , un classement euthanasique essentiel, où on mentionne certaines figures qui sapproprient indûment du terme. Une attention importante est consacrée aux critères de létat terminal , de la maladie inguérissable et de la douleur intolérable. De même façon sont traités les instituts de lorthothanasie et ceux de la disthanasie, et la relation de leuthanasie avec le suicide assisté, lavortement, la manipulation dembryons et le moment (légal) de la mort. Il faut souligner, également , lanalyse de l importance du consentement de lintéressé, les différentes compréhension concernant les aspects juridiques de leuthanasie, de sa relation avec le balancement de biens juridiques sous tutelle et vulnérés , et des fondements constitutionnels pour lincrimination, mitigation spéciale de peine ou impunité de la conduite. Et finalement, ont été analysés les projets de loi nationaux et la législatíon étrangère sur le thème, ayant encore été discutés quelques types pénaux à lui pertinents et formulés, génériquement, de nouveaux types.
 
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Publishing Date
2010-08-31
 
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