Este trabalho objetiva sistematizar os parâmetros para o juízo de constitucionalidade de leis penais baseado na proporcionalidade, tendo como fundamento o que a doutrina e a jurisprudência das Cortes Constitucionais vêm estabelecendo sobre o tema. Valendo-se de métodos descritivos e prescritivos para analisar o material bibliográfico da doutrina sobre o assunto, a pesquisa se inicia com a abordagem de alguns aspectos gerais sobre a relação existente entre a Constituição e o Direito Penal, ponto de partida e fundamento lógico do controle de constitucionalidade de leis penais. O objetivo é apontar a força normativa do princípio da proporcionalidade, sua condição como requisito de legitimidade das leis penais e a aproximação que ele pode promover entre o Direito Constitucional e a dogmática penal. O estudo segue com a análise das especificidades existentes no controle constitucional da proporcionalidade dos tipos penais, destacando-se a influência dos mandados de criminalização neste juízo, a relevância do conhecimento empírico e os diferentes níveis de intensidade de controle a que os tipos penais podem ser submetidos. Torna-se possível, então, aprofundar o exame dos parâmetros que a proporcionalidade impõe ao Direito Penal, em especial na tipificação de condutas e na graduação das sanções, destacando-se os critérios para a aplicação dos subprincípios da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) para testar a validade dos tipos penais. A investigação avança para compreender como a jurisdição constitucional brasileira vem empregando a proporcionalidade na avaliação da constitucionalidade dos tipos penais. Para tanto, promove-se a análise qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, a partir da observação dos precedentes selecionados de acordo com o recorte temático proposto. Nesse contexto, são apontadas a evolução do entendimento da Corte sobre o assunto, a argumentação e as estratégias adotadas, e sinalizadas algumas observações que podem contribuir para a disciplina. Ao final, são apresentadas algumas conclusões sobre o tema pesquisado, salientando-se a multiplicidade de fatores envolvidos na avaliação constitucional da proporcionalidade dos tipos penais.

This Master's thesis aims to systematize the parameters for the constitutional review of criminal laws based on proportionality, taking into account what the legal doctrine and the judicial decisions of Constitutional Courts have been expressing on the subject. Using descriptive and prescriptive methods to analyze the doctrinal literature on the subject, the research begins by addressing some general aspects concerning the relationship between the Constitution and Criminal Law, the starting point and logical foundation of the constitutional review of criminal laws. The purpose is to identify the normative force of the principle of proportionality, its status as a requirement for the legitimacy of criminal laws, and the convergence that it can promote between Constitutional Law and criminal dogmatics. The study further proceeds to analyze the existing specificities of constitutional control regarding the proportionality of conducts defined as crimes, emphasizing the influence of criminalization warrants in this assessment, the relevance of empirical knowledge, and the different levels of scrutiny to which conducts defined as crimes can be subjected. It becomes possible, therefore, to delve into the examination of the parameters that proportionality imposes on Criminal Law, especially in the characterization of conducts as crimes and the gradation of sanctions, underlining he criteria for the application of the subprinciples of proportionality (suitability, necessity, and proportionality in the narrower sense) to test the validity of conducts defined as crimes. The investigation proceeds to understand how Brazilian constitutional jurisdiction has been employing proportionality in assessing the constitutionality of conducts defined as crimes. To do so, a qualitative analysis of the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court on the subject is conducted, based on the observation of precedents that were selected pursuant to the proposed thematic framework. In this context, the evolution of the Court's understanding on the subject, its argumentation and adopted strategies, are presented, and some observations that may contribute to the discipline are indicated. In conclusion, some findings on the researched topic are presented, emphasizing the multiplicity of factors involved in the constitutional assessment of the proportionality of conducts defined as crimes.