Este trabalho intenta compreender as nuances concretas dos indultos concedidos com base na Constituição Federal de 1988, analisando-se as discussões na Assembleia Constituinte que precederam a redação da normativa sobre o indulto na Constituição, bem como alguns dos requisitos e procedimentos usualmente presentes nos decretos concessivos de indulto, as alterações que sofreram ao longo dos anos e as controvérsias nas quais estão envolvidos. Sobre este ponto, o trabalho pretendeu esmiuçar os chamados requisitos objetivo e subjetivo e os crimes impeditivos, bem como o procedimento essencialmente jurisdicionalizado previsto para a verificação do preenchimento destes requisitos. Também, buscou-se identificar os aportes teóricos que deslegitimam ou legitimam a concessão do indulto, verificando-se que se relacionam com as diferentes percepções sobre as funções da pena, as quais influenciam também a análise sobre a compatibilidade do indulto com o princípio da separação dos poderes. Ainda, ante o já constatado estado de coisas inconstitucional que permeia as prisões brasileiras, que aponta para a necessidade da adoção de medidas que contribuam com o arrefecimento da superlotação, buscou-se analisar o potencial do indulto para contribuir com esta finalidade e os entraves diante dele colocados.

This work aims to understand the definable intricacies of pardons granted based on the Federal Constitution of 1988, analyzing the debates at the Constituent Assembly that preceded the drafting of the norm for pardon in the Constitution, as well as some of the requirements and procedures usually present in the concessive pardon decrees, the changes they have undergone over the years and the controversies in which they are involved. On this point, the work aimed to examine the so-called objective and subjective requirements and the ineligible crimes, as well as the essentially jurisdictional procedure provided for verifying the fulfillment of these requirements. Also, it sought to identify the theoretical contributions that delegitimize or legitimize the granting of pardons, verifying that they are related to the different perceptions about the functions of punishment, which also influence the analysis about the compatibility of the pardon with the separation of powers system. Furthermore, in view of the already unconstitutional state of affairs that permeates Brazilian prisons, which point to the need for the adoption of measures that contribute to the reduction of overcrowding, analysis of the potential for pardon to contribute to this purpose and the obstacles faced placed on it was explored.