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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2009.tde-09062011-142923
Documento
Autor
Nome completo
Flávio Augusto Fontes de Lima
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2009
Orientador
Banca examinadora
Sa, Alvino Augusto de (Presidente)
Azevedo, David Teixeira de
Campos, Roberto Augusto de Carvalho
Freitas, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes
Laranjeira, Ronaldo Ramos
Título em português
Justiça terapêutica: em busca de um novo paradigma
Palavras-chave em português
Bioética
Direito penal
Droga (vício)
Política criminal
Usuários de drogas
Resumo em português
O estudo da Justiça Terapêutica visa a compreender melhor esse novel instituto, com uma nomenclatura tão polissêmica e com pouquíssimas fontes de estudo disponíveis. Em 1999, um grupo gaúcho concebeu um modelo nos quais maiores penais usuários de substâncias que praticassem delitos, deveriam ser tratados por imposição judicial, conforme é previsto na ECA para adolescentes que praticam atos infracionais. Esse movimento foi denominado Justiça Terapêutica e, apesar de recente, tem sido alvo de calorosos elogios e severas críticas, mormente de pessoas das áreas da justiça e saúde. Percebemos que há no Brasil uma grande desinformação a respeito dos postulados da Justiça Terapêutica, poucas estatísticas e uma falta de rigor metodológico por parte dos próprios defensores desse movimento. Esse trabalho visa a investigar esse movimento, inserindo-o na história legislativa brasileira referente a drogas, cotejando-o com o novel fenômeno das Drug Courts dos EUA. No corpo do trabalho reunimos alguns dos impressionantes dados do consumo e economia das drogas. Em seguida, socorremo-nos de escritos da área de saúde para tentarmos identificar, do ponto de vista técnico, os diferentes níveis do uso de drogas. Procuramos investigar o proibicionismo mundial das drogas irradiado a partir da política interna dos EUA. Como política de flexibilização do proibicionismo, analisamos a política das estratégias de redução de danos. Em seguida passamos a enfocar as Drug Courts dos EUA, tidas por muitos como a fonte inspiradora da Justiça Terapêutica brasileira. É feita uma narrativa histórica das principais normas ligadas a drogas, justiça e tratamento no Brasil. O movimento da Justiça Terapêutica foi investigado exaustivamente, foram apresentadas estatísticas e apreciações críticas por especialistas das áreas de saúde e direito. Analisou-se a compatibilidade ou não compatibilidade da Justiça Terapêutica com os princípios da autonomia, bioéticos da autonomia e beneficência, da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do direito à intimidade, bem como se o direito tem legitimidade de intervir na esfera do indivíduo com uso disfuncional de drogas. Visamos, outrossim, a investigar, através de pesquisa de campo nos CAPS-AD de Recife (PE), se há alguma diferença significativa no tratamento do usuário disfuncional de drogas encaminhado pela justiça em relação aos que buscam voluntariamente e os encaminhados pelos integrantes de outras áreas como da saúde.
Título em francês
Justice thérapeutique: à la recherche dum nouveau paradigme
Palavras-chave em francês
Abus et toxicomanie
Drogues
Droit penal
Justice thérapeutique
Réduction des méfaits
Substances psychotropes
Usage
Resumo em francês
L'étude menée par la justice thérapeutique vise à mieux comprendre ce nouvel institut, dont la terminologie est fort polysémique, ayant très peu de sources détudes disponibles. En 1999, un groupe de Rio Grande do Sul, au Brésil, a élaboré un modèle selon lequel les majeurs pénaux utilisateurs de drogues devraient, en cas dinfraction pénale, se soumettre à des traitements imposés par la Justice, conformément aux dispositions du ECA [Estatudo da criança e do adolescente (Statut des enfants et des adolescents)], destinés aux jeunes qui se livrent à des actes illégaux. Ce mouvement a été appelé Justice Thérapeutique et, bien que récent, il a reçu de chaleureux éloges et fait lobjet de vives critiques, en particulier de la part des personnes de justice et de la santé. Nous avons remarqué quau Brésil il ya une grande désinformation sur les postulats de la justice thérapeutique, un petit nombre de statistiques et un manque de rigueur méthodologique de la part des défenseurs eux-mêmes de ce mouvement. Le présent travail pretend enquêter sur ce mouvement, en linsérant dans lhistoire législative brésilenne, en ce qui concerne les drogues, tout en faisant um parallèle avec le nouveau phénomène des Drug Courts des États-Unis. Dans le corps de CE travail, nous avons recueilli quelques-unes des donées impressionnantes sur la consommation et léconomie des drogues. Ensuite, à laide de quelques écrits dans le domaine de la santé, nous avons essayé didentifier les différents niveaux de lusage de drogues, considérés du point de vue technique. Nous avons aussi essayé denquêter sur linterdiction globale des drogues, lancée par la politique intérieure des États-Unis. Nous avons également analysé la politique des stratégies visant à réduire les méfaits, comme une ressource dassouplissement de linterdiction. Puis nous avons commencé à mettre laccent sur les Drug Courts des États-Unis, conçues par beaucoup comme la source dinspiration de la justice thérapeutique brésilienne. Nous avons fait un récit historique des principales normes relatives à la drogue, à la justice et au traitement de la dépendance aux stupéfiants au Brésil. Le mouvement de la justice thérapeutique a été lobjet denquêtes approfondies. Des statistiques et évaluations critiques ont été présentées par des spécialistes dans les domaines de la santé et du droit. De la même façon, nous avons analysé la compatibilité ou non-compatibilité de la justice thérapeutique avec les principes dindépendance, dautonomie et bienfaisance de la bioéthique, de la légalité, de la dignité humaine, du droit à lintimité, et encore si la loi est en droit dintervenir dans le domaine de lindividu qui consomme de la drogue de façon dysfonctionnelle. Enfin, nous nous sommes proposé dexaminer, au moyen dune recherche sur le terrain menée dans les CAPS-AD de Recife (PE), sil y a une différence significative entre le traitement des consommateurs de drogues dysfonctionnels guidés para la justice et le traitement des usagers qui demandent volontiers de laide et ceux qui sont guidés par des membres dautres domaines tels que la santé.
 
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Tese_Completa.pdf (1.29 Mbytes)
Data de Publicação
2011-06-17
 
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