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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-13042010-145345
Documento
Autor
Nome completo
Fernando Vernice dos Anjos
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2009
Orientador
Banca examinadora
Paschoal, Janaina Conceição (Presidente)
Araujo, Marina Pinhão Coelho
Costa, Helena Regina Lobo da
Título em português
Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressocialização e o direito penal brasileiro
Palavras-chave em português
Direito penal
Execução (processo penal)
Livramento condicional
Pena
Presos
Reabilitação criminal
Remição da pena
Trabalho penitenciário
Resumo em português
O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia de ressocialização como única finalidade da pena e também contra sua viabilidade como finalidade da pena no âmbito da execução penal. Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira. São estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à idéia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal idéia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático.
Título em inglês
Critical appraisal of the purpose of punishment in corrections: resocialization and the Brazilian criminal law
Palavras-chave em inglês
Corrections
Corrections law
Deterrence
Punishment
Punitive power
Purpose of Punishment
purpose of criminal Law
Resocialization
Retribution
Resumo em inglês
This study's goal is to analyze resocialization in corrections, with special emphasis on the Brazilian legal system. Beginning with a legitimating concept of the criminal system, a survey is conducted on the ground theories concerning the purpose of punishment as developed by the philosophical and criminal doctrines, with emphasis on the purpose of resocialization. Thereafter, a number of arguments are exposed that are against the idea of resocialization as the sole finality of punishment and also against its viability as one of the goals of punishment in corrections. Last, the resocialization ideal presented by the Brazilian corrections law is appraised. This appraisal encompasses correctional concepts traditionally related to the idea of resocialization as well as concepts whose application focus changes when one dismisses that notion. The conclusion argues, in short, that the correctional ideal of resocialization is incompatible with any democratic legal system.
 
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Data de Publicação
2010-05-07
 
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