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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-17122015-082357
Documento
Autor
Nome completo
Gustavo de Carvalho Marin
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Diniz, Eduardo Saad (Presidente)
Orts, Miguel Polaino
Silveira, Renato de Mello Jorge
Título em português
Verificação da proporcionalidade na interpretação do direito penal: análise da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal 2011 - 2012
Palavras-chave em português
Constituição
Direito penal
Penas (direito penal)
Tribunal supremo
Resumo em português
A pesquisa aborda os aspectos positivos e as debilidades das teorias da proporcionalidade, analisando o diálogo entre as interpretações doutrinárias constitucionalista e penalista quanto ao tema. Tendo como base um contexto social marcado pelo recrudescimento do poder punitivo, por distorções na tensão liberdade-segurança e pela abertura do sistema jurídico a influxos de seu entorno, o trabalho busca identificar o papel da proporcionalidade em sentido amplo na estabilização normativa envolvendo as relações jurídicas conflituosas em direito penal. Tendo como hipótese de investigação a ideia de que a proporcionalidade é utilizada frequentemente como artifício retórico nominalista, servindo nas argumentações jurídicas tanto à limitação quanto à justificação das intervenções punitivas, a pesquisa se dedica a testar tal afirmação preliminar por meio de dois estágios de análise: (i) primeiramente, é desenvolvido um arcabouço teórico que possibilita que discute o conteúdo dogmático das regras de proporcionalidade e sua funcionalidade na interpretação penal, buscando com isso viabilizar a (ii) verificação empírica e crítica do sentido normativo atribuído pelo Supremo Tribunal Federal à proporcionalidade no direito penal nos anos de 2011 e 2012.
Título em inglês
Verification of proportionality in criminal law interpretation: analysis of its application by Brazils Federal Supreme Court
Palavras-chave em inglês
Constitution
Criminal law
Interpretation
Proportionality
Supreme Court
Resumo em inglês
The research addresses the strengths and weaknesses of the proportionality theories through a dialogue between constitutional and criminal legal studies. The investigation aims at identifying the proportionality role in the stabilization of normative standards related to conflicting relations concerning criminal law, within the context of the increasing of the punitive power, of distortions regarding the tension between liberty-security and of the legal systems opening to the expansive flows deriving from laws environment. The research hypothesis is that proportionality is frequently used within legal discussions as a nominalist and rhetorical resource, contributing to both the limitation and the justification of state penal measures. Therefore, the investigation tests such fundamental preliminary statement through two analytical stages: (i) first, the research develops a theoretical framework, which allows the discussion of the dogmatic contents of the proportionality rules and its functionality concerning criminal law interpretation. As a result of the first stage, the research performs (ii) an empirical verification and critical evaluation of the normative sense assigned by the Brazils Supreme Court to the proportionality within criminal law cases among 2011 and 2012.
 
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Data de Liberação
2017-12-16
Data de Publicação
2016-01-21
 
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