Esta dissertação investiga as práticas de internação psiquiátrica forçada (involuntárias e compulsórias) de usuários de drogas, que ocorrem oficialmente fora do âmbito do sistema penal, indagando-se sobre a existência de manifestações punitivas latentes no âmbito dessas práticas terapêuticas. A partir do debate de política criminal no contexto de contestação à política criminal de drogas, no qual se observa um discurso do uso de drogas como problema de saúde pública, não de polícia, a pesquisa propõe uma reflexão sobre a existência de manifestações punitivas latentes no âmbito das práticas de tratamento forçado. Inspirando-se na genealogia do poder foucaultiana, propõe a compreensão do fenômeno a partir de uma breve genealogia dos tratamentos forçados no Brasil, discutindo a noção de polícia médica e a criação das noções de toxicomania e adição. A seguir, parte-se para a descrição das práticas de internação forçada de usuários de drogas na atualidade, abordando sua legitimidade jurídico-sanitária, traçada de acordo com as diretrizes das reformas sanitária e psiquiátrica da nova república, sob a Constituição Federal de 1988, para então abordar como ocorrem as práticas na realidade social brasileira. Com base em pesquisa recente realizada pelo IPEA sobre comunidades terapêuticas, bem como em relatórios de inspeções realizadas em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos recentemente publicados, descreve-se o processo de admissão dos internos e a terapêutica realizada em instituições asilares tradicionais (hospitais psiquiátricos), assim como pela clínica pastoral (comunidades terapêuticas). Por meio de análise documental sociológica, analisam-se as justificativas empregadas pelos atores dos sistemas de saúde e de justiça para a adoção destas medidas em sentenças judiciais e laudos médicos que tratam de internações forçadas de usuários de drogas. A descrição destas práticas se encerra com a problematização dos modelos de atenção à saúde de usuários de drogas, no âmbito do que alguns autores chamam de disputa terapêutica. No último capítulo, a partir de uma perspectiva crítica da criminologia, procura-se analisar as práticas de tratamento forçado, demonstrando, com base na teoria negativa ou agnóstica da pena, que podem ser consideradas como manifestações punitivas latentes. Problematiza-se, ainda, os significados destas manifestações punitivas a partir da dualidade histórica das instâncias de controle, representadas pelo crime e pela doença, como tecnologias de controle social e, ao final, localizase este fenômeno no contexto do "giro punitivo" e do encarceramento em massa no Brasil.

This dissertation investigates the forced psychiatric internment (involuntary and compulsory) of drug users, which officially occur outside the scope of the penal system, inquiring about the existence of latent punitive manifestations within the scope of these therapeutic practices. From the debate on criminal policy in the context of contesting the criminal drug policy, in which a discourse of "drug use as a public health problem, not a police problem" is observed, the research proposes a reflection on the existence of punitive manifestations dormant under forced treatment practices. Inspired by the foucaultian genealogy of power, it proposes an understanding of the phenomenon from a brief genealogy of forced treatments in Brazil, discussing the notion of medical police and the creation of the notions of toxic mania and addiction. A description of the practices of forced hospitalization of drug users is presented, addressing their legal-sanitary legitimacy, drawn up in accordance with the guidelines of the sanitary and psychiatric reforms of the new republic, under the Federal Constitution of 1988, to then discuss how these practices occur in the Brazilian social reality. Based on recent research carried out by IPEA on therapeutic communities, as well as on reports of inspections carried out in therapeutic communities and psychiatric hospitals recently published, the process of admission of inmates and the treatment carried out are described, both in traditional institutions (psychiatric hospitals) and in the pastoral clinic (therapeutic communities). Through a sociological documentary analysis of court sentences and medical reports dealing with forced hospitalizations of drug users, this study analyses the justifications employed by actors in the health and justice systems for the adoption of these measures. The description of these practices ends with the problematization of health care models for drug users, within the scope of what some authors named the therapeutic dispute. In the last chapter, from a critical perspective of criminology, the practices of forced treatment are analyzed, demonstrating, based on the negative or agnostic theory of punishment, that they can be considered as latent punitive manifestations. The meanings of these punitive manifestations are also problematized from the historical duality of control instances, represented by crime and disease, as social control technologies and, in the end, this phenomenon is located in the context of the "punitive turn" and mass incarceration in Brazil.