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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-20032013-141828
Document
Author
Full name
Maurides de Melo Ribeiro
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2012
Supervisor
Committee
Shecaira, Sergio Salomão (President)
Bottini, Pierpaolo Cruz
Sa, Alvino Augusto de
Seibel, Sérgio Dario
Silveira Filho, Dartiu Xavier da
Title in Portuguese
Drogas e redução de danos: análise crítica no âmbito das ciências criminais
Keywords in Portuguese
Direito penal
Droga (vício)
Política criminal
Política de saúde
Saúde pública
Abstract in Portuguese
A Política Mundial de Drogas, traduzida no modelo proibicionista-belicista que se convencionou designar como war on drugs, vem recebendo acerbas críticas dos mais variados setores e atores, nacionais e internacionais, que se ocupam da questão das drogas. Há um relativo consenso no sentido de que o proibicionismo fracassou. Apesar de seu elevado custo econômico não conseguiu uma redução significativa da oferta do produto etiquetado de ilícito e, paradoxalmente, aumentou os riscos para aqueles cidadãos que se dispõem a continuar utilizando drogas, em razão da clandestinidade imposta às cenas de uso, produção, distribuição e comércio de psicotrópicos. Todavia, desde que os estados modernos passaram a formular políticas públicas para o equacionamento dessa questão, o modelo proibicionista-punitivo vem sendo utilizado de forma hegemônica. A mais promissora alternativa à política proibicionista surgiu na Saúde Pública e ganhou expressão definitiva a partir da epidemia de HIV/Aids. Trata-se da vertente de origem européia hoje conhecida como estratégias de redução de danos. Em breve síntese, a nova abordagem pretende que o indivíduo que use drogas o faça com os menores danos possíveis, tanto no plano pessoal quanto social. A presente tese procura analisar as perspectivas da política de redução de danos no âmbito das Ciências Criminais. Para tanto, investigou-se as potencialidades da nova abordagem numa perspectiva criminológica e, especialmente, de política criminal. A partir do exame de programas e ações concretas implementadas pelos agentes de saúde, buscou-se identificar eventuais impactos na criminalidade conexa às práticas de uso e comércio de drogas ilícitas. A hipótese objetivada é o exame da possibilidade dessa política alternativa transpor os limites da Saúde Pública para ser utilizada no campo da política criminal.
Title in French
Drogues et réduction de dammages: analyse critique dans le cadre des sciences criminelles
Keywords in French
Drogues
Politique criminelle
Politique de drogues
Réduction de dommages
Abstract in French
Drogues et réduction de dommages: analyse critique dans le cadre des sciences criminelles. 2012. Thèse (Doctorat en Droit) Faculté de Droit, Université de São Paulo. La politique Mondiale des Drogues, exprimée à travers le modèle prohibitioniste-beliciste conventionellement désigné comme War on Drugs, est lobjet de critiques acerbes par les acteurs et secteurs les plus variés, nationaux et internationaux, qui soccupent de la question des drogues. Il existe un relatif consensus comme quoi le prohibitionisme a échoué. Malgré son coût économique élevé, il na pas abouti à une réduction significative de loffre du produit désigné comme illicite et, paradoxalement, il a augmenté les risques pour les citoyens qui souhaitent continuer à consommer des drogues, à cause de la clandestinité imposée aux lieux de consommation, production, distribution et commerce des psychotropes, Néanmoins, depuis que les états modernes ont formulé des politiques publiques pour la formulation de cette question, le modèle prohibitioniste-punitif a passé à être employé de forme hégémonique. Lalternative la plus prometteuse à la politique prohibitioniste a gagné son expression définitive à partir de lépidémie de HIV/Sida. Il sagit de la tendence dorigine européenne connue présentement comme les stratégies de réduction des dommages. Brièvement, le nouvel abordage propose que lindividu qui utilise des drogues le fasse avec un minimum de dommages, sur les plans personnel et social. La Thèse présentement soumise cherche à analyser les perspectives de la politique de réduction des dommages dans le cadre des Sciences Criminelles. Pour cela, le potentiel de la nouvelle approche dans une perspective criminologique, particulièrement de politique criminelle, a été analysé. A partir de lexamen de programmes et dactions concrètes entreprises par les agentes de santé, lon a cherché à identifier les impactes éventuels sur la criminalité liée aux pratiques et commerce des drogues illicites. Lhypothèse proposée consiste à examiner la possibilité que cette politique alternative sapplique au delà des limites de la Santé Publique, pour être utilisée sur le terrain de la politique criminelle.
 
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Release Date
2017-03-20
Publishing Date
2013-04-01
 
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