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Dissertação de Mestrado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
Paulo Destro
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Campos, Roberto Augusto de Carvalho (Presidente)
Soares, Henrique Caivano
Greco, Alessandra Orcesi Pedro
Título em português
Lesão corporal culposa e a responsabilidade penal do médico: reflexões à luz da Lei nº. 9.099/95.
Palavras-chave em português
Lei nº. 9.099/95.
Responsabilidade penal do médico
Resumo em português
O presente trabalho é produto de uma reflexão, na dogmática penal brasileira, sobre a atual situação da responsabilidade penal do médico decorrente da prática de ato médico, cuja conduta médica adequa-se na tipificação do crime de lesão corporal culposa, refletindo-se a aplicação da Lei nº. 9.099/95, com considerações e críticas no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. Para o desenvolvimento do estudo do tema, foram expostos e analisados, nos seus aspectos gerais, o Direito Penal Médico e a teoria do crime culposo do ato médico.
Título em francês
La lésion corporal involontaire et la responsabilité pénale du médecin: réflexions à la lumière de la Loi nº. 9.099/95.
Palavras-chave em francês
Loi n°. 9.099/95
Responsabilité pénale du médecin
Resumo em francês
Le présent travail c'est le résultat d'une réflexion, dans le dogmatique pénal brésilien, sur la situation actuelle de la responsabilité pénale du médecin venant de la pratique de l'acte médicale, dont la conduite se conforme à la caractérisation du crime de la lésion corporal involontaire qui se reflète à l'application de la Loi n°. 9.099/95, avec les considérations et critiques dans le cadre du Droit Pénal et de la Procédure Pénale. Pour le développement de l'étude du thème, ont été exposés et analysés, dans ses aspects généraux, le Droit Pénal du médecin et la théorie du crime involontaire de l'acte médical.
 
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DESTROLESAOPARCIAL.pdf (170.10 Kbytes)
Integral.pdf (1.48 Mbytes)
Data de Liberação
2019-05-27
Data de Publicação
2015-06-02
 
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