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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2010.tde-27012011-113618
Documento
Autor
Nome completo
João Paulo Orsini Martinelli
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Azevedo, David Teixeira de (Presidente)
DAvila, Fabio Roberto
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Salvador Netto, Alamiro Velludo
Silveira, Renato de Mello Jorge
Título em português
Paternalismo jurídico-penal
Palavras-chave em português
Consentimento esclarecido
Direito penal
Responsabilidade legal
Responsabilidade penal
Resumo em português
O presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conjunto com os demais princípios do direito penal. Será necessário expor os fundamentos da teoria do bem jurídico e fazer a interação com o princípio da autonomia no Estado liberal. Serão abordados os princípios da lesão, da ofensa e da moralidade, comumente aplicáveis na common law. Em seguida, haverá a exposição dos fundamentos do utilitarismo e de como utilizá-lo na busca de um direito penal da menor intervenção na liberdade individual e da maior proteção de bens jurídicos. Adiante, tecer-se-á o conceito de paternalismo e de suas características fundamentais. A partir do conceito amplo de paternalismo, teremos os instrumentos para iniciar o esboço de uma teoria paternalista legitimadora do direito penal. No entanto, faz-se necessário o desenvolvimento de mais alguns conceitos para atingir o objetivo. Além do próprio conceito de paternalismo, serão examinados outros, tais como autonomia, discernimento, vulnerabilidade e exploração. Isso se torna importante porque somente a pessoa vulnerável, que não possui autonomia, pode ser objeto de proteção paternalista, exceto nos casos em que o não vulnerável exponha a própria autonomia ao perigo. Por fim, ao esboçar uma teoria paternalista legitimadora, a autonomia será alçada ao maior interesse a ser protegida pelo direito penal por meio da tutela de bens jurídicos. Tanto a autonomia presente quanto a futura serão o objeto de proteção do direito penal, enquanto interesse maior do ser humano, ao passo que os bens jurídicos tutelados possuem caráter instrumental. A autonomia a ser preservada leva em consideração o histórico de vida do indivíduo e, assim, fundamenta-se nos seus valores próprios. A teoria paternalista esboçada será aplicada, ao final, a alguns casos concretos, como a eutanásia, a transfusão de sangue, o uso de drogas, a prostituição e o transplante de órgãos.
Título em italino
Paternalismo giuridico penale
Palavras-chave em italino
Autonomia
Lesione
Moralità
Paternalismo
Stato liberale
Utilitarismo
Vulnerabilità
Resumo em italino
Questo studio mira a esporre i fondamenti di intervento pubblico sulla libertà individuale attraverso il diritto penale. Il punto di partenza è il principio dell'autonomia, con il quale l'individuo può agire come il vostro desiderio, purché mantenuta l'autonomia di terze parti. In primo luogo, saranno trattate il principio dell'autonomia in combinazione con altri principi del diritto penale. Si dovrà esporre le basi della teoria giuridica del bene giurídico e rendere l'interazione con il principio dell'autonomia dello Stato liberale. Si discuterà i principi del pregiudizio, l'offesa e di moralità, comunemente applicati in common law. Poi c'è l'istruzione dei motivi dell'utilitarismo e come utilizzarlo in cerca di un diritto penale minore intervento in libertà individuale e una maggiore protezione dei beni giuridici. Avanti, rendere il concetto di paternalismo e le sue caratteristiche fondamentali. Dal'ampio concetto di paternalismo, abbiamo gli strumenti per iniziare lo sketch di una legittimazione di teoria paternalistica del diritto penale. Tuttavia, è necessario sviluppare più alcuni concetti per raggiungere il obiettivo. Oltre al concetto stesso di paternalismo, altri, come l'autonomia, il discernimento, la vulnerabilità e l'esplorazione. Questo diventa importante, perché solo la persona vulnerabile, priva di autonomia, possa essere oggetto di tutela paternalistica, eccetto dove la non-vulnerabili esporre loro autonomia di pericolo. Infine, per tracciare una teoria legittimatrice paternalista, lautonomia sarà alzata il massimo interesse a essere protetti dal diritto penale attraverso la tutela di beni giuridici. Entrambi questa autonomia come la futura sarano oggetto della tutela del diritto penale come grande importanza dell'essere umano, mentre i bene giuridici tutelati hanno carattere strumentale. Lautonomia per essere conservata prende in considerazione la storia di vita dell'individuo e, quindi, basato sui propri valori. La teoria paternalista delineata è applicata, alfine, in alcuni casi specifici, come l'eutanasia, la trasfusione di sangue, uso di droga, prostituzione e il trapianto di organi.
 
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TESE_versao_final.pdf (1.82 Mbytes)
Data de Publicação
2011-01-31
 
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