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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-27082013-113954
Documento
Autor
Nome completo
Luis Felipe Vidal Arellano
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Silveira, Renato de Mello Jorge (Presidente)
Bottini, Pierpaolo Cruz
Feldens, Luciano
Título em português
Fronteiras da responsabilização penal de agentes financeiros na lavagem de dinheiro
Palavras-chave em português
Crime econômico
Direito penal econômico
Lavagem de dinheiro
Resumo em português
A presente dissertação de Mestrado visa a discutir os limites da imputação penal de delitos de lavagem de dinheiro a funcionários de instituições financeiras que, ordenada ou casualmente, sejam envolvidos em ações praticadas por terceiros, clientes ou não destas instituições, e que possam configurar a realização do tipo objetivo do crime de lavagem de ativos. Com este propósito, são discutidos aspectos como a evolução da ideia de imputação penal vis-a-vis o desenvolvimento do pensamento chamado pós-contemporâneo e suas implicações na dogmática do concurso de pessoas. Ademais, são também descritos detalhadamente os momentos relativos à lavagem de dinheiro que podem ser propícios à participação de agentes financeiros, debatendo-se, em cada caso, a possibilidade ou não de imputação do crime de lavagem a estes agentes.
Título em inglês
Criminal responsibility of financial agents in money laundering
Palavras-chave em inglês
Criminal participation
Financial crimes
Money laundering
Resumo em inglês
The following dissertation aims to discuss the limits of criminal imputation of money laundering on financial institutions employees that, casually or not, become involved in actions perpetrated by third parties, clients or not, of those institutions, which may configure the money laundering criminal fattie species. With this purpose, aspects such as the development of criminal imputation idea vis-a-vis the post-contemporary thinking and its implications to criminal participation theory are discussed. In addition, we focus specifically on the probable moment of the money laundering scheme in which the financial agent might be involved, debating, case by case, the possibility of incrimination.
 
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Data de Publicação
2013-09-12
 
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