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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-29072016-153138
Documento
Autor
Nome completo
Maria Luiza Gorga
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2016
Orientador
Banca examinadora
Campos, Roberto Augusto de Carvalho (Presidente)
Costa, Helena Regina Lobo da
Jorge Junior, Jose Jarjura
Pancheri, Ivanira
Título em português
Minimizando riscos - compliance penal para o profissional da medicina
Palavras-chave em português
Direito Penal; Compliance; Direito Médico; Prevenção; Erro Médico
Resumo em português
A presente dissertação busca aproximar o compliance penal ao cotidiano do profissional da medicina. Será analisada a possibilidade de o instituto, que tem por foco a pessoa jurídica, ser aplicado diretamente a pessoas físicas. As questões penais que envolvem a medicina também serão levantadas, com foco nos principais tipos penais que podem se apresentar no dia a dia do profissional. Será discutido se a adoção de normas de compliance consistiria uma assunção de culpa em caso de violação destas, e como esta implementação pode ser vista à luz da teoria da imputação objetiva. Estudaremos a teoria do erro de James Reason e os conceitos de Cultura Justa, ambos ferramentas que auxiliam na criação de normas preventivas. Forneceremos um delineamento geral dos elementos que devem, idealmente, compor o compliance para os profissionais da medicina. Analisaremos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com breve apontamentos acerca do atual panorama dos processos criminais que envolvem questões médicas. A conclusão busca responder se a adoção do compliance se justifica frente a todo o analisado, e se é benéfica para os profissionais.
Título em inglês
Minimizing Risks - Criminal Compliance for medical professionals
Palavras-chave em inglês
Criminal Law; Compliance; Medical law; Prevention; Medical error
Resumo em inglês
This work tries to approximate the criminal compliance to the medical professional's daily life. It analyses the possibility of applying the institute, which is focused on corporations, directly to individuals. Criminal issues involving the field of medicine will also be raised, focusing on main crimes that can arise on daily activities. We will discuss if the adoption of standards of compliance would be seem as an assumption of guilt in case of violations of those, and how this implementation can be seen in light of the Theory of Objective Imputation. We will study the errors theory of James Reason and the concepts of Just Culture, both tools that assist in the creation of preventive standards. We provide a general outline of the elements that should ideally comprise the compliance program to medical professionals. We will analyze decisions of the Court of Justice of the State of São Paulo, with brief notes about the current situation of litigations involving medical issues. The conclusion seeks to answer whether the adoption of compliance methods can be justified at all, and if it is beneficial for the professionals.
 
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Data de Publicação
2016-10-25
 
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