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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-02042013-102504
Documento
Autor
Nome completo
Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Almeida, José Raul Gavião de (Presidente)
Fernandes, Antonio Scarance
Souza, Luiz Roberto Salles
Título em português
Comunicações eletrônicas e dados digitais no processo penal
Palavras-chave em português
Dados pessoais
Direito a comunicação
Domicílio
Interceptação telefônica
Investigação criminal
Inviolabilidade do domicílio
Processo penal
Resumo em português
Em tempos correntes, importantes processos de comunicação (escrita ou verbal) e armazenamento de informações aperfeiçoam-se por intermédio dos meios eletrônicos. À medida que o acesso à rede mundial de computadores (internet) se intensifica em progressões geométricas, multiplicam-se também os dados intercambiados por internautas e emergem técnicas cada vez mais avançadas de coleta e processamento de informações. Atividades rotineiras como a navegação e o envio de mensagens eletrônicas realizam-se apenas à custa de imenso trânsito de informações; como pegadas deixadas pelo caminho, os dados comutados nestas atuações permitem reconstituir os caminhos e atividades empreendidos na rede. A salvaguarda destas informações afigura-se imprescindível à vida privada e demanda rígida disciplina normativa. Não se trata apenas de impedir que dados de tráfego ou de conteúdo sejam empregados contrariamente ao Direito, mas de assegurar também que, em situações excepcionais descritas pelo legislador, sirvam para corroborar investigações criminais. Pretende-se neste trabalho um exame sistemático dos principais meios de busca da prova digital, com o escopo de delimitar o regime jurídico das intervenções nas comunicações eletrônicas e das medidas de apreensão de dados automatizados. Neste mister, inafastável analisar a disciplina constitucional do sigilo da comunicação de dados (CF, art. 5o, inciso XII) e investigar o fundamento legal das autorizações judiciais para a obtenção de informações eletrônicas. Sob perspectiva eminentemente interdisciplinar, cumpre discorrer sobre noções de Cibernética, telecomunicações, Informática, liberdade como autonomia recíproca de acesso à informação e comunicações eletrônicas, imprescindíveis à compreensão deste novo espaço do agir humano: o entorno digital. No campo da hermenêutica constitucional, necessário perquirir relevantes aspectos da vida privada e da proteção da intimidade antecedentes históricos, direito à privacy, hodierna projeção como autodeterminação informativa, teoria das três esferas e inviolabilidade das comunicações que permitirão opinar sobre a constitucionalidade das interceptações de dados em processos informacionais. Em sequência, devem ser conceituados os dados digitais e suas respectivas categorias, as técnicas de investigação penal e o resguardo de fontes de provas digitais. Sem deixar de contribuir para o aperfeiçoamento da normativa legal vigente, de rigor o exame de duas ordens distintas de incorporação dos dados ao processo: a intervenção no fluxo comunicativo destinada a captar dados e a apreensão física do dispositivo informático que alberga as informações. Como meios de busca de prova, esses procedimentos devem ser estudados de maneira individualizada, a partir de aspectos como conceito, regulação, natureza jurídica, finalidade, condicionantes legais (pressupostos, requisitos e limites), direito de defesa, juízo de proporcionalidade e controle. Por fim, tecidas as necessárias considerações sobre a conservação, eficácia probatória e valoração dos conteúdos automatizados, impõe-se indagar acerca dos efeitos decorrentes de operações ilícitas perpetradas sobre dados digitais.
Título em inglês
Electronic communications and digital data in criminal procedure
Palavras-chave em inglês
Criminal procedure
Digital evidence
Digital place
Electronic communications
Seizure of data
Resumo em inglês
In these days, important communication process (written or verbal) and information storage improve through electronic means. While the access to the computer worldwide web (internet) grows in geometrical progression, it also increases the number of webusers data and more and more advanced technics of gathering and processing information emerge. Routine activities such as sailing or sending electronic messages only happen due to the vast transit of information; like footprints left on the way, the data commutated in these actions allow to re-establish the ways and activities undertaken in the web. The security of these information figures indispensable to private life and demands a severe normative discipline. It is not only a matter of preventing that traffic or contents data may be used against the law. But also to assure that, in exceptional situation described by the legislator, it can be useful to confirm criminal investigation. This work intends a systematic examination of the main ways of searching digital evidence, with the purpose of delimitate the judiciary system of the intervention in electronic and apprehension extent of automation data. So, it must be analysed the constitutional discipline of communication data secrecy (CF, art. 5º, inciso XII) and even to investigate the legal foundation of judicial authorization to obtain electronic information. Under a strictly multidiscipline perspective, one must consider some notions of Cybernetics, telecommunication, Informatics, freedom as reciprocal autonomy access to electronic information and communication, which are essential to understand this new area of human act; the digital place. In the field of constitutional interpretation of law, it is necessary to scrutinize considerable aspects of private life and intimacy protection historical antecedents, privacy right, actual projection such as informative selfdetermination, three sphere theory and inviolability of communication so that they will permit to express an opinion about the constitutionality of interception data in informative proceedings. Sequentially, conceptualize the digital data and their respective categories, penal investigation technics and the protection of digital evidence sources. There may be a cooperation to a better improvement of the effective legal normative, an accurate examination of two different disposition of data incorporation to the process, the intervention in the communicative flow just to receive data and physical apprehension of the informatic device which contains information. As a quest in resources of proof, these proceedings must be examined in a individual way, starting with the aspects such as concept, regulation, juridical nature, finality, legal conditioning (presupposed, requisite and limits), right of defence, judgement of proportionality and control. At last, taken into everything about the conservation, evidential efficiency and the value of automatize contents still we have to enquire about the results of illicit operations perpetrated on digital data.
 
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Data de Liberação
2017-04-03
Data de Publicação
2013-04-26
 
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