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Disertación de Maestría
DOI
Documento
Autor
Nombre completo
Renato Stanziola Vieira
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2013
Director
Tribunal
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy (Presidente)
Malan, Diogo Rudge
Moraes, Maurício Zanoide de
Título en portugués
Paridade de armas no processo penal: do conceito à aplicação no direito processual penal brasileiro
Palabras clave en portugués
Direito constitucional
Direito processual penal
Igualdade perante a lei
Resumen en portugués
O presente trabalho trata da paridade de armas no processo penal brasileiro, tomando como pano de fundo da incidência dessa norma o princípio constitucional da igualdade. Inicialmente, abordou-se tal princípio em suas diversas facetas históricas e jurídicas para, em seguida, analisá-lo a partir da teoria dos direitos fundamentais, que separa a incidência das normas em regras e princípios. Cuidou-se do tratamento dado ao tema nos sucessivos Códigos de Processo Penal brasileiros, inclusive no direito processual penal projetado, sempre com vistas à participação das partes. Tratou-se, ainda, da incidência da igualdade no processo penal a partir do estudo dos sistemas consagrados de direito processual penal. Com base nessas análises e em subsídios de direito processual penal comparado, chegou-se a um conceito específico de paridade de armas no processo penal. Por fim, mediante o conceito desenvolvido, foi possível tratar da incidência do princípio da paridade de armas no direito processual penal brasileiro. Importa ressaltar que, ao longo do trabalho, não se assumiu o ponto de vista segundo o qual o princípio simplesmente não existe no Brasil, mas tentou-se abordar os momentos em que ele se manifesta e nos quais há possível violação.
Título en inglés
Equality of arms in criminal procedure: from the concept to the aplication in Brazilian criminal procedure
Palabras clave en inglés
Accused
Criminal procedure
Due process of law
Equality
Resumen en inglés
The present work deals with the equality of arms in Brazilian criminal procedure by considering the constitutional principle of equality as the backdrop of that norm incidence. Firstly, the mentioned principle was explored on its historical and legal aspects and then analyzed based on the theory of fundamental rights, which separates the incidence of norms into rules and principles. The treatment given to the theme in the subsequent Brazilian Procedural Penal Codes, including the projected criminal procedural law, was explored with the focus on the participation of parties. Furthermore, the incidence of equality in the penal procedure was broached through the study of renowned criminal procedural law systems. Based on this analysis and on subsidies of compared criminal procedural law, the work reached a specific concept of equality of arms that can be applied to criminal proceedings. Eventually, from the developed concept, it was possible to discuss about the incidence of equality of arms principle in Brazilian criminal procedural law. It is important to emphasize that the study did not follow the point of view according to which the principle simply does not exist in Brazil, since the aim was to examine the moments when it manifests itself and in which there is possible violation.
 
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Fecha de Liberación
2019-08-09
Fecha de Publicación
2017-08-24
 
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