Esta dissertação propõe uma análise dos processos de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil, sob a perspectiva do Direito Processual Civil contemporâneo. Foram instituídas duas hipóteses centrais a serem trabalhadas. A primeira no sentido de verificar como ocorre na prática o acesso à justiça de crianças acolhidas institucionalmente, compreendido como sendo não apenas o ingresso da parte frente ao Poder Judiciário, como preconiza o Artigo 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também utilizando-se um conceito mais amplo no sentido do sujeito processual poder participar, ser ouvido e influenciar diretamente o resultado da demanda, abrangendo o conceito de acesso à ordem jurídica justa em legítimo exercício de cidadania. A segunda hipótese, ainda lastreada no conceito de acesso à justiça, se funda na avaliação da atuação do Sistema de Justiça, buscando critérios objetivos para a aplicabilidade de regras e princípios processuais frente às ações de acolhimento institucional para aferir como o Poder Judiciário garante direitos fundamentais às crianças acolhidas através dos momentos de escuta da criança no processo, como sujeito e titular de direitos. Com base nestas premissas, o estudo analisa a voz das crianças nos processos de acolhimento através da pesquisa empírica, utilizando-se especialmente o método do estudo de caso, com recorte territorial na Cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, utilizando-se casos que fossem representativos da realidade vivenciada no país a respeito do tema estudado. Para tanto, buscou- se diferenciar o que chamamos de acesso-porta de entrada e acesso-tramitação, analisando como ocorre o acesso da criança ao Sistema de Justiça e quais são os momentos de escuta e participação da criança no processo de acolhimento nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o grau de participação e influência da opinião da criança na tutela jurisdicional que lhe é conferida. Ademais, buscou-se analisar qual é a condição da criança nos processos de acolhimento, o papel que ocupa e como é exercido seu direito de participação através da representação processual. Pelos resultados do estudo de caso, verificou-se que a criança não participa como legítimo sujeito processual nas ações de acolhimento institucional, mantendo-se a invisibilidade infantojuvenil própria da ótica menorista dentro do Sistema de Justiça atualmente, o que prejudica o exercício de direitos infantojuvenis, em especial o de participar e receber informações sobre sua condição, e a proteção de garantias fundamentais processuais que deveriam lhes ser ofertadas pelas leis vigentes, tais como a isonomia. Por ser um sujeito atípico da relação processual estabelecida, a criança acolhida, que já é vítima de uma série de violações de direitos por sua própria condição, não possui um representante de seus direitos e interesses durante o processo, o que gera novas violações de direitos frente ao Poder Judiciário, comprometendo-se a absoluta proteção de seus direitos garantida pela Constituição Federal. A pesquisa demonstra, assim, que o acesso à justiça da criança nos processos de acolhimento institucional é comprometido na medida em que não tem suas falas, vontades e pretensões consideradas pela prestação da tutela jurisdicional.

This study proposes an analysis of institutional sheltering processes for children and adolescents in Brazil from the perspective of contemporary Civil Procedural Law. Two central hypotheses have been established to be explored. The first hypothesis aims to examine how access to justice for institutionally sheltered children occurs in practice. This concept goes beyond the mere initiation of a legal proceeding before the Judiciary, as stipulated in Article 141 of the Statute of the Child and Adolescent. It encompasses a broader understanding that the child as a party should have the opportunity to participate, be heard, and directly influence the outcome of the case. This includes the concept of access to a fair legal system in the legitimate exercise of citizenship. The second hypothesis, also based on the concept of access to justice, evaluates the performance of the Judicial System by seeking objective criteria for the applicability of procedural rules and principles in institutional sheltering cases. It aims to assess how the Judiciary guarantees fundamental rights for sheltered children through moments of listening to the child as a subject and rights holder. Based on these premises, the study analyzes the voice of children in the sheltering processes through empirical research, particularly utilizing the case study method with a focus on the territorial context of the city of Botucatu, São Paulo State. Representative cases were selected to reflect the reality experienced in the country regarding the studied topic. The study differentiates what is referred to as "access-entry point" and "access-procedure," analyzing how a child accesses the Judicial System and identifying the moments of listening and participation for the child in the sheltering process according to the Statute of the Child and Adolescent. It also examines the degree of the child's participation and influence on the judicial protection provided. Furthermore, the study seeks to analyze the condition of the child within the sheltering processes, the role they occupy, and how their right to participation is exercised through legal representation. The results of the case study reveal that the child does not participate as a legitimate party in institutional sheltering actions, perpetuating the invisibility of children within the current perspective of the justice system. This hinders the exercise of children's rights, particularly their right to participate and receive information about their condition, as well as the protection of fundamental procedural guarantees that should be provided to them by existing laws, such as equality. As an atypical subject in the established procedural relationship, the sheltered child, who is already a victim of various rights violations due to their own circumstances, does not have a representative of their rights and interests during the process. This leads to further violations of their rights before the Judiciary, compromising the absolute protection of their rights guaranteed by the Federal Constitution. The research demonstrates that access to justice for children in institutional sheltering processes is compromised when their words, desires, and claims are not considered in the provision of judicial protection.