A dissertação tem por objetivo analisar a aplicação do instituto da dinamização do ônus da prova nas demandas envolvendo a Fazenda Pública. O tema surge a partir do diagnóstico de que há um desequilíbrio das posições do particular e da Fazenda Pública em juízo, fundado em institutos de direito processual e material, o que demandaria a utilização do referido mecanismo de alocação excepcional do ônus da prova como forma de se buscar o reequilíbrio das posições processuais. Para discorrer sobre suas premissas e objetivos, a dissertação é dividido em três partes. Na primeira delas, buscamos compreender como a alocação adequada do ônus da prova e a busca pela verdade dos fatos está relacionada com a prolação de uma decisão de mérito justa. Na segunda, abordamos os fundamentos do apontado desequilíbrio entre as posições do particular e da Fazenda Pública em juízo, passando pela análise dos aspectos relacionados às prerrogativas (ou privilégios?) processuais e à presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo. Por fim, na terceira parte da dissertação, discorremos sobre como a utilização adequada do instituto da dinamização do ônus da prova pode servir como medida de reequilíbrio entre as partes, propondo, para isso, algumas balizas de aplicação e realizando a análise de hipóteses envolvendo demandas de direito material, especialmente aquelas de natureza ambiental, regulatória e tributária. Nesta parte analisamos, ainda, como o tema foi tratado nos Anteprojetos do Código Brasileiro de Processos Coletivos e da Reforma do Direito Probatório no Processo Civil Brasileiro, ambos os trabalhos conduzidos por processualistas da mais alta relevância do cenário nacional.

The aim of this dissertation is to analyze the application of the institute of the dynamization of the burden of proof in lawsuits involving the Public Treasury. The theme arises from the diagnosis that there is an imbalance in the positions of the private party and the Public Treasury in court, based on institutes of procedural and substantive law, which would require the use of this mechanism of exceptional allocation of the burden of proof as a way of seeking to rebalance the procedural positions. To discuss its premises and objectives, the dissertation is divided into three parts. In the first part, we seek to understand how the appropriate allocation of the burden of proof and the search for the truth of the facts are related to the rendering of a fair decision on the merits. In the second part, we address the fundamentals of the alleged imbalance between the positions of the private party and the Public Treasury in court, analyzing aspects related to procedural prerogatives (or privileges?) and the presumption of legitimacy and veracity of the administrative act. Finally, in the third part of the dissertation, we discuss how the appropriate use of the institute of the dynamization of the burden of proof can serve as a measure of rebalancing between the parties, proposing, for this purpose, some guidelines for its application and analyzing hypotheses involving, for example, environmental, regulatory and tax claims. In this part we also analyze how the theme was addressed in the Drafts of the Brazilian Code of Collective Proceedings and of the Reform of the Evidence Law in Brazilian Civil Procedure, both works conducted by processualists of the highest relevance in the national scenario.