O presente trabalho busca responder se é juridicamente possível condicionar o acesso ao Poder Judiciário à prévia utilização de meios extrajudiciais capazes de oferecer ao interessado o bem da vida por ele pretendido, bem como em que medida essa hipótese se relaciona com a categoria do interesse processual, em especial sob o aspecto da aferição da efetiva necessidade de utilização do processo judicial para obtenção do resultado almejado. A partir da ideia de que a garantia constitucional em tela não é absoluta, buscarse-á examinar em que termos sua relativização pode ser admitida, visando a conferir ao sistema de resolução de conflitos maior efetividade, por meio de uma filtragem apta a permitir tão somente o ingresso de demandas em relação às quais a intervenção judicial se mostre concretamente indispensável. Examinar-se-á, também, se a utilização de filtro dessa ordem poderia implicar ônus excessivo ao demandante ou até mesmo óbice ao acesso à Justiça, bem como possíveis formas de eliminar ou mitigar essa externalidade negativa. Ao final, serão analisadas situações nas quais essa hipótese pode, em tese, ser aplicada, abordando-se decisões encontradas na jurisprudência dos Tribunais Superiores, com o escopo de identificar se sua aplicação é válida, sob o ponto de vista da garantia constitucional de acesso à Justiça, e desejável, sob a ótica da proporcionalidade da prestação jurisdicional e da efetividade do sistema processual.

This dissertation tries to answer whether it is legally possible to condition the access to justice by the preemptive use of extrajudicial methods capable of offering the interested party the desired good of life, as well as the extent to which this hypothesis is related to the category of the standing to sue, especially in terms of assessing the actual need to use the judicial process to achieve the desired result. Based on the idea that the constitutional guarantee of access to the Judiciary organs is not absolute, we will try to examine in which terms its relativization is admitted, in order to give greater effectiveness to the conflict resolution system, throughout a filtering method capable of allowing only the entry of demands in which judicial intervention is necessary. We will also examine whether the use of such a filter could impose an excessive burden on the applicant or even an obstacle to access to justice, as well as possible ways to eliminate or mitigate this negative externality. At the end, situations will be analyzed in which this hypothesis can, in theory, be applied, addressing decisions found in the jurisprudence of the Superior Courts, with the aim of identifying whether its application is valid, from the point of view of the constitutional guarantee of access to justice, and desirable, from the point of view of the proportionality of judicial protection and the effectiveness of the judicial system.