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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2016.tde-16052016-161219
Documento
Autor
Nome completo
Paulo Braga Neder
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Costa, Susana Henriques da (Presidente)
Leonel, Ricardo de Barros
Pizzol, Patrícia Miranda
Título em português
A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos
Palavras-chave em português
Direito processual
Interesse coletivo
Tutela jurisdicional
Resumo em português
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos e as questões procedimentais que envolvem o instituto no direito processual brasileiro. Foram abordados aspectos relativos aos fundamentos do instituto no direito brasileiro, os requisitos para sua aplicação e o procedimento para a restituição da indenização devida aos indivíduos nos casos em que esta se faz necessária.
Título em inglês
The Brazilian fluid recovery in the protection of homogeneous individual interests.
Palavras-chave em inglês
Class actions
Fluid recovery
Homogenous individual interests
Resumo em inglês
This paper aims to study the fluid recovery in the protection of homogeneous individual interests in Brazilian Law and the procedural issues surrounding the institute. The paper approached aspects related to the fundamentals of the institute in Brazilian law, the requirements for their application and the procedure for due compensation for individuals in cases where this is necessary.
 
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Data de Publicação
2016-05-30
 
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