O trabalho trata das relações entre Poder Judiciário e arbitragem no que concerne à execução civil. Identificou-se que há uma série de tensões decorrentes da competência cognitiva do árbitro para dirimir o litígio e ausência de poder para ingresso forçado na esfera patrimonial alheia, o que torna necessária a atividade executiva estatal caso as decisões do árbitro não sejam cumpridas espontaneamente. A dissertação, na primeira parte, apresenta critérios a tornar operacional e efetiva a atividade executiva no que relacionada à arbitragem, realizando esta análise pela perspectiva do exequente e do executado. Na segunda parte, parte-se da análise da possibilidade da atribuição de amplos poderes executórios aos árbitros por meio de reforma legislativa, concluindo-se pela impertinência de medida dessa natureza. Em contrapartida, indica-se como pertinente o desenvolvimento de mecanismos próprios de efetivação de decisões diretamente pelo árbitro a partir das ferramentas já disponibilizadas pela legislação vigente. Na terceira parte, trata-se das problemáticas referentes à execução relacionada à arbitragem perante terceiros. A conclusão primordial da dissertação é a de que a medida de incompatibilidade da arbitragem com os mecanismos de satisfação de direitos é menor do que usualmente se reputa, não sendo possível cogitar uma divisão estanque de competências entre juiz e árbitro na execução. Tais funções necessariamente se implicam e se complementam mutuamente. Os limites e contornos das atividades do árbitro e do juiz nas execuções relacionadas à arbitragem devem ser concebidos de tal forma a garantir, de um lado, a plena promoção da satisfação do direito material em discussão e, de outro, o pleno exercício de contraditório pelo executado.

The work analyzes the relationship between the Courts and arbitration regarding civil enforcement. There are a series of tensions arising from the full cognitive competence of the arbitrator to settle disputes and the lack of power to enforce arbitration awards. Due to the lack of enforcement power, if the award is not voluntarily complied with by the losing party, the award is submitted to the civil enforcement system provided by the state. In the first part of the dissertation, recommendation are presented to turn the enforcement activity of arbitration awards operational and effective, carrying out this analysis from the perspective of the claimant and the defendant. In the second part, through the analysis of the possibility of granting broad enforcement powers to arbitrators through legislative reform, it is concluded that such a measure is inconvenient. On the other hand, the development of a system based on current legislations for arbitrators to directly implement their decisions appears to be appropriate. The third part addresses the issues and proposes solutions regarding the enforcement of awards before third parties. The main conclusion of the dissertation is that the degree of incompatibility of arbitration with the existing mechanisms to allow the satisfaction of rights deriving from an arbitration procedure is lower than what commonly would be expected. It is not possible to identify a clear division of competencies between the Judge and the arbitrator regarding civil enforcement. Their functions necessarily complement each other. The limits and contours of the activities of the arbitrator and the Judge in the enforcement of arbitration awards should be designed in a way as to ensure the promotion of the substantive right, and on the other hand, the exercise of the defendant's right of full defense.