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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2006.tde-20052014-152804
Documento
Autor
Nome completo
Daniel Guimarães Zveibil
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Mesquita, Jose Ignacio Botelho de (Presidente)
Mancuso, Rodolfo de Camargo
Vigliar, José Marcelo Menezes
Título em português
Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição
Palavras-chave em português
Competência constitucional
Condição da ação
Conflito de atribuição
Controle da constitucionalidade
Direito processual civil
Jurisdição voluntária
Poderes do estado
Pressupostos processuais
Processo civil
Separação de poderes
Sistema judiciário
Resumo em português
A intenção de nossa pesquisa é fornecer à comunidade jurídica do Brasil estudo abrangente sobre determinado processo judicial brasileiro. O fim deste processo é solucionar, como questão principal, incertezas que possam surgir em torno dos limites dos Poderes do Estado; os chamos conflitos de atribuição. A pesquisa processual é antecedida por detalhado histórico sobre a separação brasileira de Poderes.
Título em espanhol
Aportación al studio del derecho procesal constitucional orgánico brasileño
Palavras-chave em espanhol
Atribuciones constitucionales
Competencias constitucionales
Conflicto entre los órganos del Estado
Control de constitucionalidade
Derecho procesal constitucional
Derecho procesal constitucional orgânico
Historia de los conflictos entre los órganos del Estado brasileño
Jurisdicción constitucional
Jurisdicción voluntaria
Poderes del estado
Resumo em espanhol
El propósito de nuestra investigación es proporcionar a la comunidad juridica, especialmente brasileña, un extenso estudio acerca del proceso constitucional brasileño cuya finalidad es proteger el equilibrio del sistema de frenos y contrapesos solucionando, como cuestión principal, los conflictos entre los poderes del Estado o, en otras palabras, proteger las atribuciones constitucionales de los distinctos órganos de poder solucionando dichos conflictos. En Brasil de 2006 casi no hay estudios acerca deste asunto, no obstante el derecho brasileño conocer la práctica de solucionar, en el campo judicial, los mencionados conflictos como cuestión principal en el proceso constitucional cuya localización, es importante destacar, está en el sector del Derecho Procesal Constitucional, más precisamente el Derecho Procesal Constitucional Orgánico. Nuestra investigación empieza con minuciosa historia sobre el sistema de frenos y contrapesos brasileño.
 
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Data de Publicação
2014-06-16
 
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