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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-20062013-135027
Documento
Autor
Nome completo
Alexandre Betini
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Almeida, José Raul Gavião de (Presidente)
Fernandes, Antonio Scarance
Souza, Luiz Roberto Salles
Título em português
O trancamento do inquérito policial
Palavras-chave em português
Extinção da punibilidade
Inquérito policial
Investigação criminal
Processo penal
Resumo em português
O presente estudo aborda o trancamento do inquérito policial. A proposta de pesquisa é partir da análise de pontos relevantes do inquérito policial, fundamental para a compreensão do assunto tratado, seguindo-se com a análise da justa causa para o início e continuidade da investigação e procurando indicar as causas que podem acarretar seu encerramento antes do momento habitual que é o término das investigações pela autoridade policial. Além disso, o estudo procura indicar os meios adequados para o trancamento do inquérito, a competência dos órgãos jurisdicionais para a apreciação do pedido e os respectivos recursos. A forma de apresentação do texto tem por fim facilitar a leitura ao separar os diversos pontos estudados de acordo com o material pesquisado e com o desenvolvimento do raciocínio. Desenvolvido o tema e alcançadas as conclusões com base nas fontes bibliográficas indicadas e que auxiliam o desenvolvimento dos aspectos mais relevantes, foi possível alcançar o objetivo proposto ao serem apontados os fundamentos que sustentam as opiniões defendidas no decorrer do estudo.
Título em italino
La chiusura dele indagini di polizia
Palavras-chave em italino
Chiusura
Indagini
Polizia
Resumo em italino
Il presente studio affronta la chiusura delle indagini di polizia. La proposta di ricerca si basa su un'analisi dei punti rilevanti delle indagini di polizia, fondamentali pel la comprensione della materia, seguita dall'analisi della causa per l'avvio e la prosecuzione della ricerca e cercando di indicare le cause che possono portare alla sua chiusura prima alla solita ora, che è il completamento delle indagini da parte della polizia. Inoltre, lo studio cerca di dimostrari i mezzi appropriati per bloccare l'inchiesta, la competenza degli organi giurisdizionali di esaminare la domanda e le sue risorse. Il formato del testo è destinato a facilitare la lettura separando i vari punti studiati in funzione del materiale di ricerca e lo sviluppo del ragionamento. Sviluppato il tema e le conclusione raggiunte in base alle fonti bibliografiche indicate e che aiutano lo sviluppo di aspetti rilevanti, è stato possibile raggiungere l'obiettivo proposto da nominare le basi che sostengono le opinioni espresse durante lo studio.
 
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Data de Publicação
2013-07-04
 
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