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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2014.tde-21012015-075727
Documento
Autor
Nome completo
Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Tucci, José Rogério Cruz e (Presidente)
Carvalho, Milton Paulo de
Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho
Salles, Carlos Alberto de
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Título em português
Processo (in)civil e (in)segurança jurídica
Palavras-chave em português
Direito processual
Processo civil
Resumo em português
A presente tese tem por objeto o estudo da influência e da importância da segurança jurídica para o processo civil. Para tanto, na primeira parte do estudo é feito um exame dos contornos e dos fins da segurança jurídica, da sua caracterização como princípio constitucional inerente ao Estado Democrático de Direito e da sua relação com outros princípios constitucionais e, finalmente, da sua importância para além do próprio Direito. Na segunda parte do trabalho é ressaltada, inicialmente, como a relação entre o direito material e o direito processual torna mais intensa neste a necessidade de segurança jurídica, bem como a utilidade do conceito de entropia para a compreensão do fenômeno processual. Após crítica às idéias de discricionariedade judicial e de criação judicial do direito, bem como da utilização de conceitos indeterminados pelo legislador, a análise da relação entre segurança jurídica e processo prossegue em temas relativos à técnica processual, como formalismo, fungibilidade, cognição judicial e eficácia das decisões. Tal exame abrange ainda a manifestação da segurança jurídica nos princípios processuais e em alguns institutos que com ela guardam especial afinidade, como a coisa julgada, a preclusão, o ônus da prova e os mecanismos de uniformização da jurisprudência, terminando com o estudo da segurança jurídica no campo do direito processual intertemporal
Título em inglês
(Un) civil procedure and legal (um)certainty.
Palavras-chave em inglês
Civil procedure
Entropy
Foreseeability
Legal certainty
Legitimate expectations
Trust
Resumo em inglês
This thesis has as its object the study of the influence and importance of legal certainty to civil procedure. In order to achieve this purpose, in the first part of the study is made an examination of the contours and purposes of legal certainty, its characterization as a constitutional principle inherent to the rule of law and its relationship with other constitutional principles and, finally, its importance beyond the field of Law. In the second part of the work is initially emphasized that the relationship between substantive law and procedural law gives rise to a greater need for legal certainty from the latter, as well as the usefulness of the concept of entropy for the understanding of the procedural phenomenon. After criticism of the ideas of judicial discretion and the creation of law by judges, as well as the use of undetermined legal concepts by the legislature, the analysis of the relationship between legal certainty and the civil process continues in issues relating to procedural technique, such as formalism, fungibility, cognition and effectiveness of judicial decisions. This review also covers the manifestation of legal certainty in procedural principles and in some institutes that hold special affinity with it, such as res judicata, estoppels, burden of proof and mechanisms to prevent contradictory judicial decisions, ending with the study of legal certainty in the field of intertemporal procedural law.
 
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Data de Liberação
2019-01-21
Data de Publicação
2015-01-26
 
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